Países da UE declaram “guerra” ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Estados-Membros da União Europeia alcançaram ontem um acordo para reforçar a diretiva no sentido de prevenir e evitar novos atentados terroristas no espaço europeu.

A proposta impulsionada por Bruxelas tem como objetivo responder aos atentados terroristas na Europa e às revelações dos chamados “papéis do Panamá”.

O Comité dos Representantes Permanentes junto da UE (Coreper) aprovou ontem a posição do Conselho – os países – de frente para as negociações com o Parlamento, que tem de dar a sua aprovação, para que possam aplicar-se as novas regras.

As alterações à diretiva destinam-se a evitar que se utilize o sistema financeiro para atividades criminosas, bem como reforçar as regras de transparência para prevenir a ocultação de fundos em grande escala.

Na resposta ao aumento dos ataques terroristas na Europa, é preciso “equilibrar a necessidade de mais segurança com a necessidade de proteger os direitos fundamentais e as liberdades económicas”, afirma o conselho em comunicado.

As principais mudanças na diretiva incluem um aumento do controlo sobre cartões pré-pagos e moedas virtuais.

Além disso, as plataformas de câmbio e os fornecedores de serviços de moedas virtuais terão de aplicar controlos nos seus consumidores para acabar com o anonimato neste tipo de trocas.

Por outro lado, as autoridades financeiras dos diferentes países terão acesso a registos centralizados de bancos e contas para identificar os seus titulares.

As preocupações de alguns países sobre a proteção de dados neste sistema impediram que se alcançasse um acordo na última reunião de ministros da Economia e Finanças dos 28 no início de dezembro.

Finalmente, os 28 países concordaram em permitir o acesso público a estes registos quando há um “interesse legítimo” para todo o tipo de empresas, o que pressupõe uma melhoria em relação às normas em vigor no que respeita às relações de confiança que não têm um objetivo comercial, segundo o Conselho.

Por último, serão reforçados os controlos sobre os fluxos financeiros com países terceiros, nomeadamente os que estão incluídos na lista europeia de jurisdições com “deficiências” nos seus sistemas contra o branqueamento de dinheiro

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