Países da União Europeia fixam posição para reformar mercado da eletricidade

A diretiva procura redesenhar o mercado de eletricidade para, entre outros, impulsionar as energias renováveis e assim contribuir para alcançar os objetivos do Acordo de Paris de diminuição das alterações climáticas.

Os ministros da Energia da União Europeia fixaram a sua posição sobre o funcionamento do mercado interno da eletricidade, que permite as reservas de capacidade de geração de energia, um dos pontos mais polémicos da nova diretiva comunitária.

Em seguida, a comissão de Energia e Ambiente do Parlamento Europeu deverá fixar as suas diretrizes, previsivelmente em fevereiro, que deverão ser posteriormente aceites em sessão plenária para se iniciar a negociação da versão definitiva do texto.

A diretiva procura redesenhar o mercado de eletricidade para, entre outros, impulsionar as energias renováveis e assim contribuir para alcançar os objetivos do Acordo de Paris de diminuição das alterações climáticas.

Um dos obstáculos para atingir um acordo era o ponto referente à possibilidade de manter centrais convencionais “de prevenção” para que entrem em funcionamento no caso de as fontes de energia renováveis não serem capazes de abastecer a rede por si só.

Os países, após uma negociação que terminou ao início da noite de segunda-feira em Bruxelas, acordaram defender a manutenção desses mecanismos para “fazer face aos picos de procura” de energia elétrica, indicou o Conselho em comunicado.

Estas poderão funcionar a partir de 2025 se emitirem menos de 550 gramas de CO2/kWh ou uma média anual inferior a 700 quilogramas de CO2 por kW instalado, explicou o Conselho.

Além disso, os Estados comprometem-se a que essas centrais não recebam ajudas a partir de 2030 e a reduzir os pagamentos a partir de 2025.

Este ponto tem sido um dos cavalos de batalha das organizações ecologistas que criticam que se permita continuar a subvencionar a energia produzida a partir de combustíveis fósseis.

O acordo também permite manter tarifas fixas para favorecer os consumidores mais desfavorecidos, que a proposta inicial da Comissão Europeia propunha eliminar em cinco anos.

O Conselho de Energia assinalou que o objetivo da reforma normativa passa por “garantir um mercado de eletricidade que funcione bem, seja competitivo e sem distorções, com o objetivo de melhorar a flexibilidade, a descarbonização e a inovação”.

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