De acordo com o partido, ficaram fora da mesa problemas sérios como a exploração de combustíveis fósseis, a exploração em áreas marinhas protegidas ou sobre um compromisso quanto à suspensão da mineração em mar profundo ou a sobrepesca.
A deputada do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Inês de Sousa Real, disse que, naquele que foi o primeiro dia da Conferência dos Oceanos, em Lisboa, “foi manifestada pouca ambição quanto à proteção da biodiversidade e das áreas marinhas protegidas”.
Assim o defende “porque não se vislumbra até agora um compromisso sério quanto à não mineração em mar profundo, soluções concretas e objetivos partilhados pelos diferentes países que combatam a poluição, promovendo a recolha de lixo marinho ou a salvaguarda de um bem tão precioso como a água potável, cada vez mais escasso”, informa em comunicado.
De acordo com a porta-voz do partido, ficaram fora da mesa problemas sérios como a exploração de combustíveis fósseis, a exploração em áreas marinhas protegidas ou sobre um compromisso quanto à suspensão da mineração em mar profundo ou a própria sobrepesca.
“Além disso, para o PAN é necessário um debate sério sobre a pesca de arrasto e as suas consequências devastadoras para os oceanos, nomeadamente em águas portuguesas onde este tipo de pesca continua a ser promovido e apoiado elo Estado”, acrescenta, considerando que é urgente criar legislação, aderir às moratórias e implementar pontos de esperança, conhecidos como “hope spots” ou ainda os ‘no take zones’.
O compromisso assumido por António Costa ao referir que pretende que Portugal “possua a totalidade dos seus stocks de pesca nacional dentro dos limites biológicos sustentáveis” é, para Inês de Sousa Real, “um compromisso vago, pouco ambicioso e sem garantias de proteger espécies marinhas ameaçadas ou um melhor controlo e fiscalização da pesca no nosso país”.
Para a deputada, é fundamental a aprovação de um Tratado Internacional para os Oceanos que represente um compromisso efetivo global, tal como foi proposto pelo PAN na Assembleia da República, num Projeto de Resolução entregue a 8 de junho deste ano, que se encontra atualmente em apreciação na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus, Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação e a Comissão de Ambiente e Energia.
“Através desta iniciativa, o PAN solicita ao Governo que promova, junto das Nações Unidas, uma proposta para a adoção urgente de um Tratado Internacional para os Oceanos, que garanta um sistema de governação internacional para a proteção dos Oceanos e dos seus ecossistemas, bem como a promoção junto da União Europeia de uma harmonização da legislação em termos de áreas marinhas protegidas, dada a urgência de reforçar a ambição nas metas de gestão e de classificação das áreas marinhas protegidas”, indica a nota.
Inês de Sousa Real relembra ainda que na anterior legislatura foi aprovado um projeto de lei do PAN com vista à introdução em Portugal de sistemas de monitorização eletrónica remota (MER) dos barcos de pesca, que a ser implementado, permitirá garantir uma maior sustentabilidade desta atividade.
“No entender do PAN, o conhecimento e os alertas da comunidade científica devem passar a estar no centro da estratégia de proteção dos oceanos, sob pena de as políticas públicas continuarem a estar desajustadas dos reais estados de conservação dos oceanos e dos desafios colocados pela crise climática”, conclui.
