PAN e ‘Os Verdes’ criticam decisão do Governo em adiar o fim do plástico descartável na restauração

O PAN e ‘Os Verdes’ criticam a decisão do Governo em adiar a entrada em vigor da legislação que ditaria o fim do uso de material plástico descartável na restauração, em Portugal, que foi justificada com “o atual contexto de combate” à pandemia da Covid-19. O PAN acusa o Governo de irresponsabilidade, enquanto o ‘Os Verdes’ dizem que o Executivo tem “demonstrado um alheamento” em questões de política ambiental.

“A tutela do Ambiente parece estar mais preocupada com os interesses económicos de um setor do que com os impactos que adiar a medida têm para toda a população e para o ambiente. É uma decisão irresponsável, que o PAN rejeita veementemente”, lê-se numa publicação na conta oficial do partido no Facebook.

https://www.facebook.com/PANpartido/posts/3373845939343144

Por seu turno, ‘Os Verdes’ emitiram um comunicado no seu site reiterando que é “necessário iniciar o processo de sensibilização dos cidadãos, para o desenvolvimento sustentável”. Com a decisão do Executivo em adiar aplicação de uma obrigação que contribuiria para essa sensibilização, o partido ecologista considera que o Governo, a par de anteriores executivos, tem “demonstrado um alheamento em relação a esta questão na política ambiental e, também, na de resíduos em particular”.

Na quinta-feira, 27 de agosto, o Governo, reunido em Conselho de Ministros, aprovou o prazo da entrada em vigor de uma obrigação prevista na lei, que impõe o fim do uso de material plástico descartável na restauração. Em causa está uma imposição sobre os prestadores de serviços de restauração e de bebidas para se adaptarem às disposições da lei n.º 76/2019, de 2 de setembro.

Desta forma, o Governo adia a concretização da primeira fase da diretiva europeia “relativa à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente” (diretiva 2019/904), de 5 de junho de 2019. E permite que restaurantes e bares possam continuar a utilizar material de plástico descartável até ao próximo dia 31 de março de 2021.

Aplicação desta lei deveria ocorrer já em setembro. Mas, de acordo com uma nota do gabinete do ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, o Governo acredita “que, no atual contexto de combate à propagação da Covid-19 e em virtude das imposições de encerramento e suspensão de atividades dos estabelecimentos, os operadores económicos não tiveram capacidade de escoar existências nem tempo para preparar a transição para o novo regime”.