PAN exige ao Governo ver estudo de impacte ambiental para hotel de cinco estrelas em Tróia

O PAN está preocupado com este projeto porque vai colocar mais “pressão turística nesta zona” e por estar previsto para “plena zona dunar” que serve de importante barreira para o “avanço do mar”.

“Este caso [Tancos] está a desviar a atenção daquilo que é essencial, que é todos podermos fazer uma campanha a informar as pessoas das nossas propostas.”

O Partido Animais e Natureza (PAN) exige ao Governo ver o estudo de impacte ambiental relativo à construção de um hotel de cinco estrelas na península de Tróia. O partido diz estar “preocupado” pois considera que este projeto vai por “mais pressão turística nesta zona”.

O projeto denominado “Conjunto turístico na praia” é constituído por um hotel de cinco estrelas, três aldeamentos de cinco estrelas, e dois equipamentos de desporto e lazer, e está previsto para a freguesia do Carvalhal, no concelho de Grândola.

A preocupação do partido foi levantada pelo deputado André Silva no debate quinzenal de 27 de novembro. Questionado pelo Jornal Económico, o PAN destaca que este projeto está previsto para “plena zona dunar, que todos sabemos ser um sistema de grande riqueza faunística e florística, mas também de grande sensibilidade, ao constituir uma importante barreira, por exemplo para o avanço do mar”.

O PAN considera não estarem “clarificados” vários aspetos relativos a este projeto. O partido explica que no debate parlamentar de 27 de dezembro, o PAN “tinha a informação de que o referido projeto se encontrava em fase de análise junto da Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)”.

“Contudo, o primeiro-Ministro, em resposta à interpelação do PAN, informou que o processo de consulta pública já havia terminado e, inclusive, que a própria Autoridade de AIA já havia emitido a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), tendo sido dado um Parecer Favorável Condicionado”, destaca. Mas segundo o portal, o projeto ainda não está concluído e continua em fase de consulta pública.

Devido a esta “aparente “descoordenação”, o grupo parlamentar do PAN já apresentou um requerimento ao Ministério do Ambiente e Ação Climática, tutelado por João Pedro Matos Fernandes, que remeta ao Parlamento a DIA”.

“Esta intenção de construir numa região que o próprio Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reconhece localizar-se numa zona de interesse “em resultado do seu valor paisagístico, mas também ecológico e conservacionista”, preocupa-nos porque, a avançar, será mais um projeto que vem pôr mais pressão turística nesta zona e pôr em causa importantes valores naturais nesta faixa do litoral alentejano”, argumenta o PAN.

Esta região está abrangida pela classificação de “Reserva Natural do Estuário do Sado (RNES) e de Sítio de Interesse Comunitário (SIC), este último ao abrigo da Diretiva Habitats”. “No próprio Resumo Não-Técnico do EIA, é reconhecido que não será possível “mitigar tecnicamente os impactes que se prevê que ocorram sobre os habitats de interesse comunitário””, sublinha.

O partido também destaca que “infelizmente não é um caso único em que se contraria o disposto na Diretiva Habitats, transposta por Portugal para a legislação nacional em 1999, estamos particularmente preocupados e a acompanhar em proximidade a situação de incumprimento em que se encontra Portugal – que poderá resultar numa multa avultada para o país -, por continuar sem cumprir a obrigação de designar como Zonas Especiais de Conservação (ZEC) as Zonas de Proteção Especial e os SIC, num total de 106 áreas designadas no âmbito da Diretiva Habitats, e também, consequentemente, não ter cumprido a obrigação de adotar as medidas de conservação necessárias para esses sítios e pelo património natural que inevitavelmente se perde com esta opção”.

O PAN diz que já deu entrada de uma “proposta de projeto de resolução em que se insta a que Portugal cesse o incumprimento da diretiva “Habitats”.

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