PAN exige que Governo divulgue relatório em atraso sobre apoios públicos ao hidrogénio verde

O Grupo Parlamentar do PAN deu esta quinta-feira entrada de um requerimento junto do Ministério do Ambiente e Ação Climática em que solicita a divulgação pública do relatório relativo aos apoios dados públicos dados em 2021 à produção de hidrogénio verde e a projetos de hidrogénio, no âmbito do Plano Nacional do Hidrogénio.

Por proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, o Orçamento do Estado para 2021 estabelece, no artigo 217.º, a obrigação de o Governo divulgar publicamente, a partir de 2021, um relatório anual que tem “obrigatoriamente de identificar os apoios concedidos, a sua tipologia e o seu âmbito territorial, a lista dos beneficiários diretos e indiretos dos apoios, a avaliação económica e financeira dos projetos apoiados e o grau de execução desses projetos”. O referido documento tem ainda de conter informação sobre a eficácia ambiental dos investimentos.

“O relatório, ao trazer mais transparência e ao permitir um maior escrutínio, visa combater os riscos de corrupção associados ao Plano Nacional do Hidrogénio, que são altíssimos devido aos elevados valores financeiros envolvidos, ao número reduzido de competidores em causa e à duração temporal dos apoios (que poderá ir até 2050) e aos valores ambientais em causa”, destaca o comunicado enviado ao Jornal Económico.

No entanto, e apesar da sua importância, o partido aponta que, terminado o ano de 2021 e volvidos que estão quase 3 meses do ano de 2022, o Governo não cumpriu uma obrigação com força de lei.

“Para o PAN, este incumprimento por parte do Governo é tanto mais incompreensível num contexto em que, nos últimos dias, se anunciou nos órgãos de comunicação social um grande projeto neste domínio para a Nazaré e Leiria”, afirma. Em causa está o anúncio de um investimento de 100 milhões que leva hidrogénio verde à Marinha Grande e Leiria, denominado “Vale do Hidrogénio Verde da Nazaré” e que tem como objetivo produzir bens com baixo teor de carbono.