PAN pede a Marcelo para vetar nova lei do financiamento dos partidos

Em declarações ao Jornal Económico, Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN, defende que deve haver um debate mais alargado sobre o novo quadro legal. O partido espera que o Presidente da República vete o diploma.

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) votou contra a nova lei do financiamento dos partidos, juntamente com o CDS, por considerar que as alterações estão envoltas em “nebulosidade” e foram aprovadas num “timing inapropriado e propositado”.

Francisco Guerreiro, da Comissão Política Nacional do PAN, disse ao Jornal Económico que o facto de o Projecto de Lei n.º 708/XIII/3 ter sido aprovado na quinta-feira, dia 21 de dezembro, último dia de plenário antes do Natal, levanta pressupostos “perigosos”.

“Não se percebe bem quem fez e qual a finalidade”, destaca, acrescentando que o PAN não esteve no grupo de trabalho criado na Assembleia da República, o que considera “inaceitável”. Recorde-se que o partido elegeu um deputado nas últimas legislativas, André Silva.

Em causa está o projeto lei que foi aprovado no passado dia 22 de dezembro, com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. A aprovação da lei está a causar forte polémica, com os partidos em questão a serem acusados de terem feito uma lei às escondidas, com medidas que os beneficiam em vários milhões de euros. Segundo o “Público”, a lei foi discutida em reuniões à porta fechada, ao longo do último ano, não existindo atas que relatem o que foi debatido nessas reuniões.

Para o representante do PAN, deve haver um debate mais alargado na sociedade civil sobre o novo quadro legal do financiamento dos partidos políticos, para ser compreendido por todos. O PAN espera que o Presidente da República vete o diploma. “Não interferimos no trabalho do Presidente, mas confiamos seu discernimento”, afirmou Francisco Guerreiro.

Ontem à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, prometeu analisar o diploma, sem revelar se pretende pedir a averiguação da sua constitucionalidade.

Uma das medidas que o PAN acredita que merece mais discussão é a da devolução total do IVA aos partidos políticos em todas as atividades, incluindo em eventos como a Festa do Avante! ou a Festa do Pontal.

Após cerca de um ano em discussão à porta fechada, esta lei – que terá sido aprovada em ‘segredo’ – teve os votos favoráveis do PS, PSD, Bloco, PCP e PEV e a oposição do CDS e do PAN. Os autores da lei são os deputados Hugo Lopes Soares (PSD), Carlos César (PS), Jorge Costa (BE), João Oliveira (PCP), Heloísa Apolónia (PEV), José Silvano (PSD) e Jorge Lacão (PS).

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Marcelo Rebelo de Sousa foi questionado sobre se admite suscitar a fiscalização da constitucionalidade do diploma, respondendo que ainda não analisou o texto. “Não admito nada, não analisei ainda”, disse.

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Exposição de motivos da lei não chega a referir nenhuma das medidas que estão no centro da polémica, adiantando apenas que são “alterações pontuais cuja introdução se tornou necessária”. Em causa está um bónus milionário para os partidos, com fim do limite para os donativos de privados e a possibilidade de devolução do IVA em todas as despesas.

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