PAN pede ao Governo linha SNS24 mais acessível à comunidade surda

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24) passe a disponibilizar um serviço de videochamada/videoconferência para dar resposta às necessidades da comunidade surda. O grupo parlamentar do PAN considera “urgente” assegurar a acessibilidade de todos os portugueses aos serviços de saúde, garantindo a “segurança generalizada” durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

“É urgente que seja assegurada a plena acessibilidade de todos aos serviços de saúde, particularmente em situações de emergência como a que vivemos actualmente, trazendo um sentimento de segurança generalizada à população”, lê-se num projeto de resolução entregue pelo PAN na Assembleia da República, onde o partido recomenda ao Governo a criação de um serviço que permita comunicar em Língua Gestual Portuguesa na linha SNS24 com a comunidade surda.

No projeto de resolução, o PAN reconhece que o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde tem um serviço de ‘chat – dificuldades auditivas e na fala’, mas, sublinha, “não disponibiliza um serviço de videochamada/ videoconferência que permita a comunicação através da Língua Gestual Portuguesa, não garantindo, por isso, plenamente a acessibilidade da comunidade surda”.

O grupo parlamentar liderado por Inês Sousa Real indica ainda que o mecanismos de resposta disponível no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não tem em consideração os “níveis diferentes de dificuldade na comunidade surda”. Esta comunidade caracteriza-se por “diferentes idades (jovens, seniores, etc…), níveis de escrita do português e conhecimentos de Língua Gestual Portuguesa”, pelo que o PAN reclama ser “essencial ter essas diferenças em conta para que todos estejam em condições de igualdade”.

“Deve ser garantido que para além de um chat em que a Pessoa Surda pode contactar através da escrita, seja também possibilitado o acesso através de videochamada/videoconferência para que esta tenha a possibilidade de comunicar através da Língua Gestual Portuguesa (LGP). Havendo estas duas possibilidades, a Pessoa Surda tem assim o direito de escolher a forma como quer contactar e que é mais acessível para a sua própria situação”, defende o partido.

Em Portugal, são desconhecidos os quantos surdos existem. Os censos de 2001 registaram 84.172 pessoas que têm dificuldade em realizar atividades diárias devido à audição. Já os censos de 2011 apenas indicaram que há 26.860 deficientes auditivos em Portugal, o que segundo a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, é inconclusivo para fazer um retrato fidedigno da comunidade surda existente.