PAN propõe incentivos para “representação equilibrada” de género nas empresas

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, propõe a criação de incentivos à “representação equilibrada” de género nas administrações das sociedades comerciais de forma a “assegurar uma quota mínima” de mulheres “superior a 40%”.

A deputada do PAN entregou hoje um projeto de lei na Assembleia da República, que propõe que seja criado “um regime de incentivos para a representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração, fiscalização ou gerência das sociedades comerciais, promovendo a igualdade de género e incentivando as mesmas a assegurar uma quota mínima do género sub-representado, nomeadamente do sexo feminino, em cargos de administração no setor privado”.

Inês de Sousa Real propõe que essa quota seja “superior a 40%” e que esta medida se aplique às médias e às grandes empresas com sede em Portugal e que desenvolvam a sua atividade “há pelo menos cinco anos”.

Os incentivos financeiros “para apoio à promoção da igualdade de género na empresa” seriam definidos através de portaria do Governo e financiados pelo Orçamento do Estado, sendo “passíveis de financiamento europeu, nomeadamente por via do excedente do novo cálculo das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência, sendo-lhes aplicáveis as respetivas disposições do direito nacional e da União Europeia”.

O projeto do PAN refere também que “as sociedades comerciais beneficiárias terão de elaborar, anualmente, planos para a igualdade tendentes a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre mulheres e homens, promovendo a eliminação da discriminação em função do sexo e fomentando a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, devendo publicá-los no respetivo sítio na internet”.

Na exposição de motivos, a deputada única refere que em Portugal “só em 2017 se conseguiu aprovar o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e de fiscalização das entidades do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa”, que estabelece que “as empresas cotadas estão vinculadas a uma quota mínima de 20 por cento nos mandatos iniciados em 2018, que sobe para 33,3 por cento em 2020”.

Inês de Sousa Real considera que “as mulheres continuam afastadas dos centros de decisão económicos das empresas” e, citando o Índice de Igualdade de Género de 2020, realizado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género, sustenta que, apesar de “Portugal ter feito progressos e o número de mulheres em conselhos de administração ter aumentado 14% em três anos, encontra-se ainda a 6,6 pontos abaixo da média europeia”.

E considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano “fica muito aquém do necessário no que diz respeito à promoção da igualdade de género, nomeadamente por via de incentivos e/ou benefícios às empresas que ativamente promovam a igualdade de género, seja pela via salarial, seja pela garantia do respeito pelas quotas de género, à semelhança do que é exigido no regime da representação equilibrada entre mulheres e homens da Lei n.º 62/2017, de 1 de agosto”.

“Para além disso, é necessário combater valores patriarcais em que as mulheres persistem como aquelas a quem cabe tratar da casa e dos filhos e que será aos homens que cabe a função de gerir e administrar empresas”, defende.

Inês de Sousa Real refere também que “as quotas são, indubitavelmente, um impulsionador da mudança necessária para um equilíbrio representativo e digno para ambos os géneros, desafiador do ‘status quo’ e do modelo de poder instalado de desigualdades estruturais”.

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