O PAN justifica as medidas com o contexto de guerra na Ucrânia e os últimos impactos da Covid-19.
O PAN deu entrada de um projeto lei no sentido de aprovar medidas fiscais de proteção das famílias com créditos à habitação, alterando o Código do IRS e o Estatuto dos Benefícios Fiscais.
“O contexto de crise provocado pela guerra na Ucrânia e pelos últimos impactos da COVID-19, associado à postura dura adotada pelo Banco Central Europeu nos últimos meses, tem gerado um aumento em flecha das taxas de juro – a taxa de referência do BCE aumentou em 0,5% em julho e em 0,75% em início de setembro e as taxas de Euribor a 6 meses (a mais usada nos créditos à habitação em Portugal) atingiram valores positivos e máximos históricos, havendo previsões que apontam para 2,5% em maio 2023”, sublinha o PAN no documento.
Na ótica do partido, “este aumento em flecha tem gerado e vai continuar a gerar um forte impacto no rendimento das famílias em Portugal”.
Como tal, o PAN pretende “permitir a dedução em sede de IRS das despesas com juros de dívidas contraídas no âmbito de créditos à habitação” “Possibilidade que, injustamente e por força do Orçamento do Estado de 2012, aprovado pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, é permitida apenas aos contratos celebrados após 31 de dezembro de 2011”, aponta o partido.
Além disso, o PAN quer o “aumento das percentagens dedutíveis em sede de IRS com despesas com juros de dívidas contraídas no âmbito do crédito à habitação, de 15% para 23,85%”. “O valor deste aumento é de cerca 59% e encontra-se em linha com o aumento médio previsto da prestação no ano de 2023”, diz o partido liderado por Inês de Sousa Real.
O PAN também sugere o “aumento do limite máximo das deduções dos juros de crédito à habitação de 296 euros para 445 euros” e a “atualização do limite máximo de dedução de despesas com rendas no âmbito de contratos de arrendamento dos 502 euros para os 507,12 euros”.
“Esta proposta do PAN, embora não resolva todos os problemas associados à asfixia financeira que as famílias com créditos à habitação poderão vir a sofrer neste ano e no próximo, permitirá a todas as famílias com crédito à habitação recuperar em sede de deduções de IRS uma parte do valor que pagaram em juros no âmbito do seu crédito à habitação”, sublinha ainda o partido.
