O PAN deu entrada de um projeto-lei, no Parlamento, sobre a criação de uma taxa sobre lucros excessivos do sector energético.
No documento, o PAN explica que “propõe a criação de uma taxa sobre os lucros excessivos do sector energético, que tendo uma vigência limitada ao ano de 2023, se aplicará às entidades que atuam no sector dos combustíveis, da eletricidade e do gás natural que tendo lucros tributáveis superiores a 1.500.000 euros, tenham apresentado no ano de 2022 um lucro contabilístico que exceda em 25% a média do lucro contabilístico apurado nos cinco exercícios anteriores”.
“Ou seja, propõe-se que nos casos em que estas entidades tenham tido lucros excessivos, haja a sujeição dessa parte do lucro a uma taxa extraordinária de 13% em sede de IRC”, diz o partido liderado por Inês de Sousa Real, acrescentando que o PAN sugere que “esta taxa incida sobre o lucro contabilístico, uma vez que entendemos ser aquele que melhor e com mais precisão pode refletir os lucros excessivos”.
O partido quer que “a receita desta taxa seja consignada em 70% para o financiamento de medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia e da crise inflacionária existente – uma vez que foram quem mais contribuiu para estes lucros excessivos – e 30% para o Fundo Ambiental”.
Além disso, e de forma a incentivar o investimento das entidades do sector energético em fontes de energias renováveis e ambientalmente sustentáveis, a proposta do PAN pretende que “do apuramento do lucro contabilístico sejam deduzidas as despesas e receitas referentes, por exemplo, à produção e a comercialização de biocombustíveis ou à utilização de fontes de energias renováveis”.
