PAN quer que os bombeiros possam pedir reforma antecipada

Tendo em conta a responsabilidade e o “espírito de sacrifício, de generosidade e de abnegação que os bombeiros demonstram”, o PAN defende que a profissão de bombeiro “deverá ser reconhecida com medidas concretas que assegurem a sua valorização”.

O PAN deu entrada de um projeto lei, no Parlamento, que pretende “reconhecer aos bombeiros profissionais o estatuto de profissão de risco e de desgaste rápido” e que desta forma possa ser atribuído “aos bombeiros voluntários o direito à reforma antecipada”.

“Segundo os dados do Observatório Técnico Independente, os corpos de Bombeiros, de qualquer natureza (profissionais, mistos e voluntários), são responsáveis pelo cumprimento de 90% das missões de proteção civil em Portugal, sendo que 22 mil dos 30 mil bombeiros existentes são voluntário – estando este valor em acentuado decréscimo nos últimos anos. Os corpos de Bombeiros são, pois, a espinha dorsal da componente operacional da proteção civil em Portugal”, aponta o PAN no projeto lei.

Tendo em conta a responsabilidade e o “espírito de sacrifício, de generosidade e de abnegação que os bombeiros demonstram”, o PAN defende que a profissão de bombeiro “deverá ser reconhecida com medidas concretas que assegurem a sua valorização”.

Paralelamente, o partido liderado por Inês de Sousa Real sugeriu, num projeto de resolução, uma clarificação do regime de disponibilidade permanente dos bombeiros profissionais.

“Na XIII Legislatura, na sequência dos terríveis incêndios de 2017, levantou-se no debate político a discussão sobre um conjunto de défices no âmbito da proteção civil em Portugal e sobre as condições de exercício das funções de bombeiro profissional e voluntário, o que permitiu dar um conjunto de avanços dos quais se destaca o Decreto-Lei n.º 64/2019, de 16 de maio, que reconheceu alguns benefícios e regalias importantes aos bombeiros voluntários, o Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, que reconheceu aos bombeiros profissionais o direito a condições especiais de acesso e cálculo das pensões”, recorda o PAN.

Apesar dos avanços, o PAN sublinha que “em alguns aspetos, estes diplomas nuns casos ficaram aquém daquilo que aos bombeiros deve ser reconhecido – como a ausência da densificação legal do conceito de disponibilidade permanente consagrado no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril”.

Como tal, o PAN considera “urgente uma alteração legislativa por forma a assegurar uma efetiva valorização dos bombeiros e a salvaguarda dos respetivos direitos passa por assegurar uma densificação legal e clarificação do conceito de prestação de trabalho ao abrigo da disponibilidade permanente consagrado no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de Abril”.

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