O PAN (Pessoas – Animais – Naturezas) entregou hoje no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo “o ressurgimento da profissão de guarda-rios, procedendo à contratação e formação de pelo menos 350 profissionais”. Trata-se de uma profissão que “existiu em Portugal entre o século XVIII e o século XX” e que o PAN quer agora recuperar.
“A estes profissionais cabiam várias incumbências como guarda e proteção dos cursos de água; fiscalização da extração ilegal das areias dos rios, da pesca clandestina, o corte de árvores e fiscalização de eventos concernentes a descargas de efluentes poluidores (entre outras), de forma a impedir a destruição do leito dos rios, das suas margens, da fauna e da flora”, começa por salientar o projeto em causa, assinado pelo deputado André Silva.
“Os últimos meses têm sido pródigos na difusão de diversas notícias que dão conta da dimensão da poluição que afeta, entre outros, o rio Tejo, o rio Lis, rio Alviela, rio Nabão, rio Antuã e Rio Tâmega, a qual degenera na morte de inúmeros seres não humanos, na destruição de ecossistemas e na diminuição de qualidade de vida de muitas comunidades, demonstrando que falamos de uma problemática de cariz global estendendo-se a uma enorme parcela dos recursos hídricos nacionais”, prossegue.
“Incidentes relacionados com a agricultura intensiva e inadequada; indústria da celulose; indústria alimentar; agropecuárias intensivas, nomeadamente suiniculturas; águas residuais urbanas e demais descargas de efluentes não tratados derivam na situação insustentável que existe à data dos recursos hídricos portugueses. Tudo isto se passa num quadro de desrespeito e incumprimento recorrente das premissas legais concernentes a estas matérias, ao que acresce uma inércia no campo da fiscalização e consequente sanção dos prevaricadores, que impunemente, continuam a contaminar o ambiente”, alerta Silva.
Como tal, “face à conjuntura, que atesta a inoperância dos trâmites de fiscalização vigentes, o PAN considera que seria crucial fazer ressurgir a profissão de guarda-rios, sendo que aos respetivos profissionais seria ministrada uma adequada formação profissional e definido o quadro de competências específicas a desempenhar pelos mesmos, passando desta forma, a existir um quadro de profissionais que teria como escopo a vigilância dos recursos hídricos lusos a tempo inteiro”.
“Tal cenário permitiria desencorajar os prevaricadores, através de uma fiscalização permanente e sistemática, a perpetrarem mais crimes ambientais, os quais, quando sucedessem, seriam imediatamente registados e comunicados ao SEPNA, permitindo uma resposta pronta das entidades competentes face a ocorrências desta índole”, conclui.
