PAN quer voluntários representados no Conselho Nacional de Bombeiros

O grupo parlamentar do PAN – Pessoas, Animais, Natureza pretende que o presidente da Associação Portuguesa de Bombeiros Voluntários (APBV) passe a integrar o Conselho Nacional dos Bombeiros, tendo apresentado nesta sexta-feira um projeto de lei destinado a alterar a composição desse órgão consultivo do Governo e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).

Segundo o projeto assinado pelos deputados André Silva, Bebiana Cunha, Cristina Rodrigues e Inês de Sousa Real, a inclusão da APBV, “pela importância e pela abrangência do seu trabalho, poderá contribuir seguramente para uma melhor prossecução das atribuições do Conselho”. Essa associação, formalizada a 1 de fevereiro de 2006, tem como finalidade principal a representação dos bombeiros voluntários junto dos órgãos que tutelam a classe e o poder local, regional e central, bem como a defesa do código deontológico, desempenhando “um papel essencial na emissão de diversos pareceres e contributos, devidamente fundamentados, nomeadamente em resposta a solicitações da Assembleia da República, contribuindo positivamente para a elaboração de legislação”.

Ao Conselho Nacional de Bombeiros cabe, por sua vez, emitir pareceres sobre programas de apoio a associações humanitárias e corpos de bombeiros, sobre a definição de critérios nas ações de formação e criação de novos corpos de bombeiros, definição das normais gerais da sua regulamentação interna e das normas a que devem obedecer o equipamento e materiais utilizados, e a análise dos projetos de diplomas sobre o setor e as atividades dos bombeiros. Segundo os últimos dados oficiais, relativos a 2018, existiam 27.649 bombeiros em Portugal, divididos por 467 corpos.

Na sua atual composição, o Conselho é presidido pelo ministro titular da pasta da Administração Interna, integrando ainda o presidente da ANPC, o diretor nacional de bombeiros da ANPC, o presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica, o diretor-geral da Administração Local, o presidente da Escola Nacional de Bombeiros, o diretor do Instituto de Socorros a Náufragos, um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, um representante da Associação Nacional de Freguesias, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e o presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Portugueses.