Pandemia leva Portugal a défice de 4,9% do PIB até setembro

O défice orçamental em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, atingiu os 4,9% do PIB entre janeiro e setembro. O terceiro trimestre registou um saldo orçamental negativo de 3,8% do PIB, com um aumento da despesa total de 8,3% e uma diminuição da receita total de 9,5%.

Ministro de Estado e das Finanças, João Leão

Os efeitos da crise provocada pela pandemia continuam a fazer-se sentir nas contas públicas. Até setembro, Portugal registou um défice de 4,9% do PIB, segundo os dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta quarta-feira.

“Considerando o conjunto dos três primeiros trimestres de 2020, o saldo das AP [Administrações Públicas] fixou-se em -4,9% do PIB (0,7% em igual período de 2019)”, explica o organismo de estatística.

No primeiro semestre do ano, o Estado teve um défice de 5,4% do PIB, reflexo sobretudo do segundo trimestre. No primeiro trimestre, o défice tinha atingido os 1,1% do PIB, mas no segundo trimestre disparou para 10,5% do PIB, que compara com o défice de 2,2% no trimestre homólogo.

Os dados revelados esta quarta-feira pelo INE mostram que no terceiro trimestre o défice foi de 3,8% do PIB, atingindo -1.975,6 milhões de euros, o que compara com um saldo positivo de 4,4% em igual período do ano anterior.

“Em termos homólogos, verificou-se um aumento da despesa total (+8,3%) e uma diminuição da receita total (-9,5%)”, aponta o relatório.

No lado da despesa, verificou-se um crescimento de 3,9% da despesa corrente, como consequência de acréscimos de 2,9% nas prestações sociais, de 4,1% nas despesas com pessoal e de 288,1% nos subsídios pagos, refletindo as medidas de resposta à crise provocada pela pandemia. Por outro lado, caíram os custos com os juros (8,6%), decrescendo também o consumo intermédio (0,3%) e a outra despesa corrente (8,6%).

Do lado da receita corrente registaram-se diminuições em todas as rubricas, às excepção do aumento de 0,6% das contribuições sociais. A receita dos impostos sobre o rendimento e património recuou 18,4%, a dos impostos sobre a produção e importação caiu 8,3%, as vendas  quebrou 7,3% e a outra receita corrente diminuiu 22,1%, como resultado do impacto negativo da pandemia na economia.  Já a receita de capital cresceu 34,3%, como resultado das transferências da União Europeia.

TAP faz disparar despesa de capital 

No terceiro trimestre, a despesa de capital aumentou 77,8%, refletindo o incremento de 4,6% no investimento e de 303,6% na outra despesa de capital.

“O aumento da despesa de capital reflete o registo, com base na informação disponível, do apoio financeiro concedido pelo Estado à TAP, S.A. no valor de 1.200 milhões de euros como transferência de capital”, explica o INE, realçando que o montante “corresponde ao valor total do compromisso assumido pelo Estado para financiamento da empresa, autorizado pela Comissão Europeia como auxílio de Estado, tendo em conta a situação de emergência financeira da empresa”.

O INE salienta ainda que nos principais ajustamentos na passagem do saldo em contabilidade pública para o saldo em contabilidade nacional, além da TAP, se destaca a medida de prorrogação da entrega do modelo 22 do IRC de junho para julho de 2020, registada nos “outros valores a receber – ajustamento temporal de impostos e contribuições”.

Porém, o organismo de estatística explica que “o valor das injeções de capital e assunção de dívidas foi, na sua quase totalidade, destinado a entidades do setor das AP, não afetando, por motivo de consolidação, o saldo deste setor”.

“As restantes diferenças entre estas duas óticas estão associadas ao ajustamento da delimitação setorial do setor das AP e ao ajustamento temporal de impostos e contribuições”, salienta, recordando que existiu um ajustamento temporário para incluir os pagamentos futuros na receita do período em que se gerou a obrigação de pagamento e que se traduziu num aumento da receita fiscal acumulada de em cerca de 200 milhões de euros face aos dados da contabilidade pública, dos quais 100 milhões já referentes à nova medida de prorrogação de pagamento do IVA devido em novembro, levando também a uma revisão nos trimestres anteriores.

O Governo projecta um rácio de défice orçamental de 7,3% do PIB este ano, segundo as estimativas inscritas no cenário macroeconómico que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

(Atualizado às 11h27)

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