‘Pandora Papers’: Eurodeputados preocupados com “respostas dos governos” às evasões fiscais

Ainda que admitam que têm sido registados “alguns progressos a nível da legislação europeia”, consideram que os Estados-Membros têm feito “muito pouco” para colmatar as lacunas conhecidas há muito tempo, afirmaram os parlamentares.

O Parlamento Europeu (PE) debateu esta quarta-feira os ‘Pandora Papers’, a investigação do consórcio de jornalistas que revelou os segredos financeiros de 35 antigos e atuais líderes mundiais e de mais de 300 políticos/funcionários públicos. Durante a sessão, foram vários os eurodeputados que expressaram “indignação” perante as informações reveladas, e sublinharam a preocupação com a respostas dos governos que consideram “não estarem à altura problemas de evasão e elisão fiscais.

Ainda que admitam que têm sido registados “alguns progressos a nível da legislação europeia”, consideram que os Estados-membros têm feito “muito pouco” para colmatar as lacunas conhecidas há muito tempo, afirmaram os parlamentares, de acordo com a informação transmitida pelo PE à imprensa.

Vários eurodeputados consideraram uma “ironia” o facto de os ministros das Finanças terem optado por retirar países da já “pouco ambiciosa lista negra de paraísos fiscais da União Europeia” (UE) na mesma semana em que foram revelados os ‘Pandora Papers’.

Segundo os parlamentares, isto é a “prova”, que a lista não é adequada e que o processo para a inclusão ou retirada de países precisa de ser urgentemente atualizado, como já pedido pelo PE.

Os parlamentares salientaram também a urgência de concluir um acordo internacional sobre a tributação das empresas e de transpor rapidamente o acordo para a legislação da UE.

Por fim, foram vários os eurodeputados que aludiram ao “conflito de interesses” de alguns políticos mencionados nos ‘Pandora Papers’, incluindo ministros e chefes de Estado da UE, que têm um lugar na mesa das reuniões destinadas a fazer avançar a agenda relativa ao combate à evasão e elisão fiscais.

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