Parlamento “apreciou” o relatório final da CPI ao Novo Banco reafirmando as conclusões

O relatório final da CPI ao Novo Banco foi elogiado pela sua utilidade pública da informação que revelou. Mas não escapou a críticas de “partidarite” nos relatórios preliminar e final.

Cristina Bernardo

Esteve a decorrer a sessão plenária de apreciação do relatório final da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelos Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução.

O relatório final da CPI ao Novo Banco é elogiado pela utilidade pública da informação que revelou. Mas não escapou a críticas de “partidarite” nos relatórios preliminar e final.

Recorde-se que Fernando Anastácio, deputado relator socialista, não quis assinar o relatório final, e na declaração de voto contra justificou-se com as “agendas políticas e partidárias” que  “emergiram e deram corpo a uma narrativa pré-anunciada”.

A primeira intervenção coube à bancada parlamentar do PAN, que revelou que em “sede da especialidade” vai defender que a conversão de créditos fiscais resultantes dos ativos por impostos diferidos ao abrigo do regime especial, em capital do Novo Banco tenha de passar pela Assembleia da República. Também a cláusula de emergência (‘fall back’ ou capital backstop), que o Tribunal de Contas revelou ser de 1,6 mil milhões de euros, caso venha a ser usada, terá, na opinião do PANm de passar pelo Parlamento.

No entanto, esta é uma cláusula opcional criada com a validade de cinco anos, que foi proposta pela própria Direção-Geral da Concorrência (DG Comp) da Comissão Europeia. A validade acaba no fim deste ano.

O deputado do PSD, Hugo Carneiro, voltou a defender o relatório final da CPI ao Novo Banco, e reforçou o seu voto a favor, criticando que a resolução do banco tenha sido uma “fraude política” e rejeitando que seja um “relatório sem autor, porque tem a maioria popular a sufragar as conclusões”.

“O Governo não protegeu adequadamente o interesse público ” na venda do Novo Banco à Lone Star, defende o deputado social-democrata.

Noutra intervenção da bancada do PSD, o deputado Duarte Pacheco acusou o PS de ter votado contra o relatório porque tentaram a todo o custo “salvar o vosso querido Centeno”.

Na intervenção dos comunistas, o deputado Duarte Alves do PCP defendeu a alteração mais polémica introduzida ao relatório. “Uma decisão que representou uma fraude política, uma vez que foi dito aos portugueses que seria possível resolver o banco com 4,9 mil milhões de euros, sabendo-se que o passivo da ‘holding’ era superior a 12 mil milhões de euros”, foi a alteração do PCP ao relatório que foi então aprovada com votos favoráveis de PS, BE e PCP, e votos contra do PSD, CDS, PAN e IL. O PCP defende o controlo público do banco, agora que o Novo Banco dá lucro.

Depois foi a vez da deputada do CDS, Cecília Meireles reconheceu a grande utilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito, mas considera que “a maneira como terminou não a dignificou”.

“Quem saiu a perder foram os factos”, disse a deputada do CDS que votou contra o relatório final. Cecília Meireles lembrou que o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, em 2014, “marcou um ruptura de que me orgulho”, referindo-se ao facto de o Governo da altura ter recusado pôr o Estado, através da CGD; a financiar o Grupo Espírito Santo. “Não foi uma fraude política”, frisou.

João Paulo Correia, do PS, preferiu recuperar a frase do ex-Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa: “um cabaz de fruta que, parcialmente, está apodrecida”. Foi desta forma que Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, descreveu o Novo Banco no momento da venda ao Lone Star.

O PS votou contra o relatório final na Comissão Parlamentar de Inquérito.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse que “o relatório apurou responsabilidades políticas de uma forma que nenhum outro o fez”.

Depois foi a vez do deputado André Ventura, do Chega, que acusou a esquerda de ignorar a responsabilidade última do que aconteceu no BES e aponta culpas ao ex-primeiro-ministro José Sócrates que levou Portugal para uma crise de dívida soberana que culminou o resgate do país pela troika. O deputado falou em “Alzheimer coletivo”  por o relatório esquecer a responsabilidade política de Sócrates no caso GES. A metáfora é uma clara analogia ao facto de o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado estar com a doença de Alzheimer e isso ter sido invocado para suspender o julgamento. O coletivo de juízes decidiu no entanto não suspender o julgamento do ex-banqueiro, depois de ter sido apresentado um atestado médico que certificava o diagnóstico de Doença de Alzheimer do arguido.

Recomendadas

“Falar Direito”. “Renegociação? Medida deveria abranger outro tipo de créditos mais onerosos”

Na última edição do programa da plataforma multimédia JE TV, advogado Francisco Barona, sócio do departamento financeiro e governance da Sérvulo, considerou que o diploma referente à renegociação do crédito à habitação deveria ser mais abrangente, tendo em conta a contração de outros créditos mais onerosos.

Juro médio dos novos depósitos de particulares dispara em outubro para máximo de cinco anos

Segundo os dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal (BdP), “em outubro o montante de novos depósitos a prazo de particulares foi de 4.726 milhões de euros, remunerados a uma taxa de juro média de 0,24%”.

PremiumBanca antevê dificuldades em identificar todos os clientes em 45 dias

Os bancos têm 45 dias para verificar se têm clientes do crédito à habitação que qualifiquem para efeitos da aplicação do diploma do Governo, mas o apuramento dos rendimentos reais é um obstáculo.
Comentários