Parlamento aprova duas recomendações para a suspensão das dragagens no rio Sado

Os documentos, que tinham sido apresentados pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e pelo Partido Comunista Português (PCP), foram aprovados por maioria.

O parlamento aprovou hoje dois projetos de resolução que recomendam a suspensão das dragagens no rio Sado, realizadas no âmbito do projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal.

Os documentos, que tinham sido apresentados pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e pelo Partido Comunista Português (PCP), foram aprovados por maioria.

O diploma do PEV pede a suspensão das dragagens no rio Sado, tendo sido aprovado com os votos favoráveis do PSD, PCP, PAN, BE e Livre, contra do PS e do CDS-PP e com as abstenções do Iniciativa Liberal e Chega.

Já a votação da proposta do PCP, que defende a adoção de medidas de proteção do Estuário do Sado, foi dividida por pontos (a pedido do PS), sendo todos os pontos aprovados por maioria, um deles com os votos contra do Iniciativa Liberal.

Por outro lado, foram chumbados dois projetos de resolução, do PAN e do BE, que recomendam ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para levar a cabo as dragagens no rio Sado.

A votação destes projetos de resolução contra as dragagens no rio Sado ocorreu um dia depois da sua discussão em plenário, e da realização de uma concentração de protesto, que juntou cerca de uma centena de pessoas em frente às escadarias da Assembleia da República, em Lisboa.

Na reunião em plenário, além dos projetos de resolução esteve também em discussão uma petição, subscrita por 13.075 pessoas e entregue em janeiro na Assembleia da República, que pede a adoção de medidas de defesa da Reserva Natural do Sado.

A assistir a esta discussão estiveram manifestantes e representantes de associações de defesa ambiental e operadores turísticos do Sado.

O projeto de melhoria das acessibilidades marítimas ao Porto de Setúbal prevê a retirada de 6,5 milhões de metros cúbicos de areia do estuário do Sado em duas fases, a primeira das quais, para a retirada de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia, já adjudicada pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e em fase de execução desde quinta-feira da semana passada.

Questionada pela agência Lusa, a APSS confirma que a segunda fase das dragagens foi excluída ainda em 2017, mas os contestatários das dragagens desvalorizam esta informação e lembram que a Declaração de Impacte Ambiental contempla as duas fases do projeto.

A administração portuária, dizem, pode lançar novo concurso público para a realização da segunda fase, uma vez que essas obras já estão licenciadas.

Por resolver continua ainda o problema da deposição de uma parte dos dragados na denominada zona da Restinga, que tem a oposição das organizações de pescadores de Setúbal por se tratar de uma zona de pesca e ser considerada de grande importância para a reprodução de várias espécies.

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