Parlamento aprova novo travão a injeções no Novo Banco até auditoria estar concluída. Apenas PS votou contra

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira uma recomendação ao Governo para que não transfira mais dinheiro do Fundo de Resolução para o Novo Banco, antes de ser concluída a atual auditoria às contas. A iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE) foi aprovada, apesar do voto contra do PS e da abstenção do CDS-PP, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

O projeto de resolução do Bloco de Esquerda, aprovado no Parlamento, recomenda ao Executivo socialista que “não mobilize mais recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco sem que sejam conhecidos e devidamente analisados, inclusive pelo Parlamento, os resultados da auditoria à gestão” do banco liderado por António Ramalho.

Segundo os bloquistas, “o mínimo” que a Assembleia da República deve fazer, “em nome da transparência e da boa gestão das contas públicas”, é recomendar ao Governo que proceda à suspensão “de qualquer transferência para o Novo Banco através do Fundo de resolução sem que antes seja conhecida a auditoria às suas contas e ao tratamento dos créditos provenientes do BES”.

A auditoria às contas do Novo Banco já está em curso, segundo informação avançada pelo Governo e pelo Fundo de Resolução e citada pelo Bloco de Esquerda no projeto de resolução. Maio de 2021 é “o mês previsto para a sua conclusão”. A auditoria irá incidir sobre a gestão dos ativos do Novo Banco já sob a propriedade da Lone Star, em particular a carteira de ativos tóxicos protegida pelo Mecanismo de Capital Contingente.

Recorde-se que, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), foi também aprovado, à revelia do PS, um travão à transferência de 476 milhões de euros, prevista na proposta do Governo.

Foi também votado um projeto de resolução do Iniciativa Liberal que pede ao Governo que “não efetue quaisquer contribuições adicionais para o Fundo de Resolução para além do contratualizado, nomeadamente sob a forma de empréstimos ou prestação de garantias”. No entanto, o projeto foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.