Parlamento aprova OE2018 com votos contra do PSD e CDS
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi hoje aprovado em votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e do CDS-PP.
Antes da votação da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2018, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.
Rendas excessivas causam atrito entre PS e BE
O governo recuou na proposta de cortar as rendas excessivas às empresas de energias renováveis, tendo chumbado hoje no Parlamento a proposta do BE. A medida contou, no entanto, com o voto favorável de um deputado do PS, ao lado dos bloquistas, PCP, PEV e PAN. O socialista Ascenso Simões afirmou ao Jornal Económico que “há um dever de lealdade entre partidos que apoiam a solução governativa”
“Não compreendo a mudança de sentido de voto do PS de sexta para hoje assumindo que há um dever de lealdade entre partidos que apoiam a solução governativa (eu que não sou um entusiasta)”, afirmou ao Jornal Económico este deputado, depois de o BE já ter condenado “triste cambalhota política” do PS sobre cortes nas rendas excessivas. Em causa está a criação de uma nova taxa sobre os produtores de energias renováveis, no valor de 250 milhões de euros, que abriria a porta à redução da factura da electricidade dos consumidores portugueses.
Para o deputado do PS, Ascenso Simões, a medida tem justificação uma vez que, defende, “este subsetor de produção elétrica foi sempre favorecido no âmbito da fiscalidade aplicada às empresas”.
A proposta que tinha sido aprovada prevê a introdução de uma nova taxa sobre produtores de energia renovável que estão isentos do pagamento da contribuição extraordinária sobre o sector energético (CESE), com o objectivo de reduzir o défice tarifário.
Os bloquistas defendem que o sobrecusto das renováveis, sem cogeração, tem sido de 900 milhões de euros, pelo a taxa de 30% representa cerca de 250 milhões de euros.
Carlos César: Governo “não está refém” de qualquer partido
O líder parlamentar do PS afirmou hoje que o Governo “não está refém” de qualquer empresa ou partido no parlamento e acusou a oposição de atuação “desbragada” ao apresentar propostas orçamentais com custos acrescidos de 1.500 milhões de euros.
“Este não é, apenas, um Governo do PS, mas não é, tão pouco, um Governo refém de qualquer empresa ou partido, por mais persuasivo ou loquaz que um ou outro queira parecer. É um Governo de Portugal, que dispõe de um apoio parlamentar pluripartidário e que, por isso mesmo, representa um compromisso decorrente dessa multiplicidade”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar socialista, Carlos César.
O líder da bancada socialista falava na Assembleia da República antes das votações finais globais das propostas do Governo de Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2018.
Momentos antes, a deputada do BE Mariana Mortágua tinha acusado o PS e o Governo de terem “voltado com a palavra atrás” ao mudar o seu sentido de voto, chumbando uma nova taxa sobre as empresas de energias renováveis.
