Parlamento aprova renovação do estado de emergência até 8 de dezembro

A renovação do estado de emergência por mais quinze dias, ou seja até dia 8 de dezembro, foi aprovada com os votos favoráveis de PS e PSD e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, esta sexta-feira na Assembleia da República. O PCP, ‘Os Verdes’, o Chega, o Iniciativa Liberal e a deputada não-inscrita Joacine Katar-Moreira votaram contra, enquanto o BE, o CDS-PP e o PAN abstiveram-se.

A renovação do estado de emergência ocorreu após cerca de uma hora de debate plenário, em que apenas o CDS-PP e o Chega mudaram o sentido de voto face à votação de há quinze dias. Os centristas tinham vota sempre a favor do estado de emergência, desde a primeira declaração em março. Já o partido fundado e liderado por André Ventura votou a favor na primeira declaração do estado de emergência, em março, abstendo-se nas restantes renovações, estreando-se hoje no voto contra.

O debate arrancou com a intervenção da bancada do PS, pela voz da deputada Constança Urbano de Sousa. A antiga ministra da Administração Interna defendeu que é “indispensável a renovação do estado de emergência” para “salvar vidas e economia”.

Já o PSD, pela voz do líder parlamentar Adão Silva, assumiu voto favorável pedindo mais coerência ao Governo. Assim Adão Silva apresentou o voto favorável, mediante duas condições.

A primeira condição, de acordo com o deputado, é que o Governo seja “claro, coerente e politicamente honesto” em todas as suas declarações e decisões, enquanto a segunda condição é que o Governo “pare com a sua cegueira ideológica”, uma vez que “a pandemia não é ideologia”.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, apresentou a abstenção à votação afirmando que a não oposição ao estado de emergência não é “um mandato em branco”. Por isso, pela voz de Pedro Filipe Soares, os bloquistas pediram que a extensão do estado de emergência seja acompanhada por “medidas para garantir que as consequências económicas e sociais são também acauteladas na ação governativa”.

Leitura diferente do estado de emergência apresentou o PCP, defendendo que “a receita está errada”.”As medidas restritivas que têm sido impostas a coberto do estado de emergência não permitem a necessária travagem da epidemia e estão, simultâneamente a atirar o país para uma situação económica e social insustentável”, disse o deputado e líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

O PAN manteve a abstenção ao estado de emergência, mas instou o Governo a mudar “atitudes, posturas e políticas”. “O pais precisa que a utilização de medidas com base neste instrumento, obedeça não só a critérios de proporcionalidade ou necessidade, mas também na antecipação em processo normativo que seja capaz de dar resposta mais adequada a esta crise sanitária e paralelamente caminhar para a normalidade constitucional o que até aqui não tem acontecido”, argumentou a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real.

Pela voz do deputado Telmo Correio, o CDS-PP lamentou que o Governo tenha sido “incapaz de se preparar” para a segunda vaga da pandemia da Covid-19 e acusando-o de falhar “redondamente” nas medidas apresentadas até hoje. Apesar das criticas, os centristas abstiveram-se.

O deputado Telmo Correia acusou o Governo de António Costa de adotar “medidas confusas e impercetíveis”, tendo gerado ainda prejuízos económicos para a sociedade, e de pedir ainda um cheque em branco ao Parlamento, uma vez que não partilhou previamente com os deputados as medidas que vai adotar durante o estado de emergência.

O partido ‘Os Verdes’, que é parceiro do PCP na coligação eleitoral CDU, votou contra renovação do estado de emergência por considerar que medidas de contenção seriam suficientes. “Uma coisa são as medidas de contenção, outra coisa bem diferente é o estado de emergência. Recorde-se que na primavera as medidas mais importante foram assumidas fora e à margem do estado de emergência”, disse o líder parlamentar do PEV, José Luís Ferreira.

O Chega que pela primeira vez votou contra o estado de emergência, defendeu, pela voz de André Ventura, que o estado de emergência “é um estado de engano aos portugueses”.

O Iniciativa Liberal, por sua vez, acusou o Governo de “incompetência” e de “destruir” setor da restauração.

A deputada não-inscritas Joacine Katar-Moreira votou contra a renovação do estado de emergências, mas, assumindo o seu prolongamento até dia 8, apelou à responsabilização das instituições privadas para que, em complemento ao setor público, o combate à pandemia da Covid-19 seja mais eficaz.

Já a deputada não-inscrita Cristina Rodrigues votou ao lado de PS e PSD, pedindo “a responsabilidade de todos na gestão da pandemia”.

As medidas exatas deste novo estado de emergência serão conhecidas em breve. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já adiantou que serão aplicadas “medidas calibradas em função do grau de risco” dos concelhos, pelo menos até dia 8 de dezembro.

O atual período de estado de emergência começou às 00h00 no passado dia 9 e termina às 23h59 de segunda-feira, 23 de novembro e o próximo, que deverá ser esta sexta-feira decretado pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 8 de dezembro.

[Em atualização]