Parlamento chumba divulgação pública e integral da auditoria da Deloitte ao Novo Banco

O Parlamento chumbou esta quarta-feira o requerimento apresentado pelo Bloco de Esquerda que pedia a divulgação pública, imediata e integral do relatório da auditoria especial que a Deloitte realizou aos atos de gestão do BES/Novo Banco.

A votação sobre este requerimento do Bloco de Esquerda teve lugar esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), tendo sido chumbado depois dos votos contra do PS e do PSD e da abstenção da Iniciativa Liberal e do CDS. Votaram a favor o Bloco de Esquerda e o PCP.

No dia 7 de setembro, o Parlamento recebeu a versão da auditoria especial da Deloitte já expurgada de dados que violem o sigilo bancário, nomeadamente o nome dos clientes, mas não só, sendo que o requerimento do BE não pedia a divulgação dos clientes.

Os deputados da COF estão, de resto, na posse de um parecer realizado pelos serviços técnicos da comissão que concluiu pela ilegalidade da divulgação integral da auditoria. Na sua intervenção, Afonso Oliveira, do PSD, disse que “não há nenhum conforto [do parecer], há uma possibilidade de ilegalidade muito forte se divulgarmos a totalidade do relatório”.

O PS acompanhou esta posição, com o deputado Fernando Anastácio a referir que do parecer dos serviços técnicos “há a possibilidade de violação do sigilo bancário”.

Cecília Meireles, deputada do CDS, disse que “aquilo que é pago com dinheiro público não pode ser sigiloso, mas isto não significa que seja contra o sigilo bancário em qualquer circunstância”. “Nem alguns clientes perderam a privacidade, porque estão codificados [na versão da auditoria entregue ao Parlamento] e não é isso que está em causa”.

A deputada do CDS referiu ainda que “o Novo Banco diz que a divulgação de alguns destes actos causará prejuízo ao negócio do Novo Banco pela divulgação do registo de perdas associadas a créditos e ativos que não foram alienados, mas que estão em processo de alienação”.

Desta forma, Cecília Meireles temeu que a possível aprovação do requerimento do BE abrisse “a porta a todo o tipo de vitimizações do Novo Banco”.

“O Novo Banco tem tido injeções de dinheiro público todos os anos, já tivemos uma auditoria e quando chegou, temos alguns partidos a dizer que a auditoria não serve para nada e que é precisa outra auditoria — que eu digo já que sou favorável. Era só o que faltava agora termos agora o Novo Banco a pedir uma auditoria aos prejuízos que a Assembleia da República causou com a divulgação do relatório. Já chega desta telenova”.

“Isto dito, haverá uma comissão de inquérito e, se não houver, serão requeridas todas as audições possíveis e imaginárias, e eu, como deputada, tenho todo o direito de utilizar a informação que aqui está, sigilosa ou não, para aquilo que parece que não deveria ter acontecido e que foi coberto pelo segredo, com o dinheiro dos contribuintes. Saliento que isto foi feito precisamente na Caixa Geral de Depósitos, em que não foi divulgada a lista das entidades, mas foi absolutamente transparente. Só não posso acompanhar este requerimento [do BE] porque parece que ele abre a porta a todo o tipo de vitimizações do Novo Banco”, concluiu a deputada do CDS.

Para a reunião da COF que hoje se realizou, estava também prevista a discussão de um projeto de resolução apresentado pelo Chega que requeria a  “divulgação integral da auditoria ao novo banco e participação às autoridades judiciárias”.

No entanto, a COF não apreciou este requerimento por falta de comparência de André Ventura, que é o deputado único do Chega.

Parlamento aprova carta do BCE sobre análise da auditoria ao Novo Banco

A COF aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pelo PS que solicita ao Novo Banco e ao Banco de Portugal o envio da análise que o Banco Central Europeu (BCE) fez à auditoria da Deloitte ao BES/Novo Banco.

Em particular, o PS solicita que o Novo Banco e Banco de Portugal disponibilizem, ainda que a título confidencial, uma carta do BCE relativa à análise que Frankfurt fez à auditoria especial e que foi mencionada por António Ramalho, presidente executivo do Novo Banco, na audição parlamentar que teve lugar no dia 15 de setembro passado.

(notícia atualizada às 12h00 com mais informação e as declarações dos deputados)