Parlamento da Catalunha aprova recurso ao Tribunal Constitucional contra aplicação do artigo 155

O recurso teve os votos a favor do Juntos pelo Sim (JxSí) e do SíQueEsPot e a abstenção da Candidatura de Unidade Popular (CUP).

A deputação permanente do parlamento regional da Catalunha aprovou esta segunda-feira o recurso ao Tribunal Constitucional contra aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola depois da declaração unilateral de independência.

O recurso teve os votos a favor do Juntos pelo Sim (JxSí) e do SíQueEsPot e a abstenção da Candidatura de Unidade Popular (CUP), de acordo com as informações divulgadas esta manhã pela agência EFE.

O órgão que supervisiona os poderes parlamentares entre as legislaturas, com a composição do hemiciclo antes das eleições do passado dia 21 de dezembro, aprovou a proposta do grupo JxSí, após o executivo madrileno ter ativado o artigo 155 da Constituição, que permite ao poder central suspender a autonomia regional.

Na sexta-feira, o presidente do governo espanhol garantiu, perante a direção do partido, que iria até ao fim da legislatura e sublinhou que os resultados das eleições catalãs “não são, como nunca foram, extrapoláveis e nível nacional”.

As eleições de quinta-feira foram convocadas por Mariano Rajoy, no final de outubro, no mesmo dia em que decidiu dissolver o parlamento da Catalunha e destituir o executivo regional presidido por Carles Puigdemont por ter declarado unilateralmente a independência da região.

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