O Orçamento do Estado para 2022 foi aprovado esta sexta-feira, sendo que esse resultado já estava garantido, uma vez que o PS conta hoje com a maioria absoluta no Parlamento. PAN, Livre e PSD Madeira abstiveram-se.
Sem surpresa, os deputados aprovaram esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2022, na votação final global. O documento proposto por Fernando Medina recebeu “luz verde” sete meses depois do chumbo histórico, que resultou na dissolução do Parlamento e na antecipação das eleições legislativas.
Após quatro dias de votações na especialidade, o Orçamento do Estado subiu a plenário para a votação final global, sendo que a aprovação já estava garantida, uma vez que o PS garantiu na ida às urnas de 30 de janeiro a maioria absoluta. Por outro lado, os antigos parceiros parlamentares (PCP e Bloco de Esquerda) votaram contra, ao lado do Chega, Iniciativa Liberal e PSD (exceto três deputados). Já o Livre, PAN e os três deputados do PSD Madeira abstiveram-se.
Na proposta entregue por Fernando Medina, prevê-se que a economia portuguesa crescerá 4,9% este ano, abaixo da estimativa da Comissão Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (5,8%), mas acima da projeção do Fundo Monetário Internacional (4,5%) e do Conselho das Finanças Públicas (4,8%).
Por outro lado, o Governo aponta para uma taxa de desemprego de 6% (abaixo da registada em 2021) e vê a inflação (mais precisamente, o Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) situar-se em 4% (acima dos 0,9% registados, no ano passado).
Numa altura em que o país ainda está a sentir o impacto da pandemia e enfrenta também os efeitos da guerra em curso na Ucrânia, o Executivo de António Costa tem defendido que o Orçamento do Estado para 2022 faz as apostas certas, sem descurar da prudência necessária num período de elevada incerteza como o atual. “Esta é a melhor estratégia: apoiamos os que mais necessitam, reforçamos o Estado onde mais precisa e repartimos esforços perante o surto imprevisto de inflação, que não queremos alimentar”, sublinhou o ministro das Finanças, numa conferência recente. “Este é um Orçamento [do Estado] que nos protege do presente e investe no futuro”, acrescentou.
Entre as medidas previstas neste Orçamento do Estado, destaque para o desdobramento dos escalões de IRS (o que trará um alívio fiscal, sobretudo, à classe média), para a criação do Incentivo Fiscal à Recuperação, para o prolongamento do programa Regressar, para o fim definitivo do Pagamento Especial por Conta, para o alargamento do IRS Jovem, pelo reforço das deduções fiscais por dependente e pelos aumentos extraordinárias das pensões até 1.108 euros (com retroativos ao início do ano).
A estas, vieram somar-se, na especialidade, medidas defendidas pelos demais partidos, como o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica (proposto pelo Livre) e a criação de uma rede nacional de Bancos de Leite Materno (proposta pelo PAN).
Pelo caminho, ficaram medidas polémicas, como a licença menstrual, os aumentos intercalares do salário mínimo e dos salários da Administração Pública e o reforço da atualização extraordinária das pensões. Isto tendo em conta que, na maratona de votações na especialidade, foram muitas as vezes que o PS fez valer a sua maioria absoluta e travou propostas de alteração.
O Orçamento do Estado para 2022 seguirá agora para Belém.
