Parlamento de Macau aprova orçamento para 2023

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje na generalidade a proposta de Lei do Orçamento de 2023, com a previsão de uma receita bruta do jogo de 130 mil milhões de patacas (16,4 mil milhões de euros).

À semelhança do orçamento para 2022, o Governo volta a antecipar receitas brutas dos casinos de 130 mil milhões de patacas, ainda que este ano a estimativa tenha ficado muito aquém, com apenas 35,7 mil milhões de patacas (4,5 mil milhões euros) arrecadados até ao final de outubro.

A discrepância foi questionada pelos deputados na discussão parlamentar desta tarde, nomeadamente por Ella Lei Cheng I, que quis saber que “medidas novas” tem o executivo para atrair mais turistas à região.

Macau foi um dos primeiros territórios a ser atingido pela covid-19 e as rigorosas restrições fronteiriças tiveram um forte impacto no número de visitantes, receitas e lucros das operadoras do jogo.

“Em 2020, [as receitas provenientes do jogo foram de] cerca de 60 mil milhões e mesmo conseguindo alcançar o nível de 2020 […] eu creio que nos próximos dois meses não somos capazes de atingir”, realçou Ella Lei.

Também o deputado Lei Leong Wong admitiu não estar otimista com a meta governativa, referindo que esta “é uma questão que preocupa a sociedade”.

Na apresentação do documento, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, relembrou a “série de medidas benéficas” anunciadas recentemente pelo Governo Central, como é o caso da “retoma de emissão de vistos eletrónicos para efeitos de deslocação a Macau e a concretização da política sobre a retoma gradual de excursões turísticas”.

Além disso, sublinhou Lei, as operadoras de jogo “irão promover (…) o desenvolvimento dos elementos não relacionados com o jogo, criando novas oportunidades de desenvolvimento para a indústria de turismo integrado”.

“Todos estes fatores favoráveis são suscetíveis de minimizar sucessivamente o impacto negativo causado pela incerteza da epidemia e de impulsionar o desenvolvimento sustentável e saudável da economia de Macau”, referiu o dirigente.

No orçamento para 2023 estimam-se receitas de 105,1 mil milhões de patacas (13,3 mil milhões de euros) e despesas de 104,5 mil milhões de patacas (13,2 mil milhões de euros).

As autoridades preveem ainda um saldo de 694,8 milhões de patacas (87,7 milhões de euros), mas também voltam a recorrer à reserva extraordinária em 35,6 mil milhões de patacas (4,5 mil milhões de euros), uma vez “que as receitas orçamentadas continuam a ser insuficientes para cobrir as despesas orçamentadas”, explicou Lei Wai Nong.

No Orçamento para 2023 não se contemplam aumentos na remuneração dos trabalhadores da Função Pública, com o Governo, contudo, a salientar a implementação de medidas de dedução e isenção fiscal de 2,8 mil milhões de patacas (354 milhões de euros) e despesas sociais de 20,9 mil milhões de patacas (2,6 mil milhões de euros).

Desde o início da pandemia que os orçamentos de Macau têm sido deficitários, com o Governo a ser obrigado a recorrer à reserva financeira, uma medida justificada pelas medidas extraordinárias de apoio à população e empresas, numa resposta à crise causada pela pandemia de covid-19 num território muito dependente do turismo e da indústria do jogo.

As autoridades indicaram em outubro que a reserva financeira do território perdeu valor durante oito meses consecutivos, registando uma queda de quase 13 mil milhões de patacas (1,64 mil milhões de euros) em agosto, atingindo então 580 mil milhões de patacas (73,1 mil milhões de euros).

Este é o valor mais baixo registado pela reserva financeira desde maio de 2020.

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