Parlamento de Timor-Leste aprova Orçamento do Estado para 2023

Timor-Leste aprovou hoje o Orçamento do Estado para 2023, com 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, depois de um debate na especialidade em que a maioria das propostas de alteração foram retiradas.

O debate na especialidade, que terminou hoje e que antecedeu a votação, introduziu algumas alterações menores, sem impacto nas despesas e receitas do documento.

A sessão ficou marcada pelo debate sobre propostas de eliminação de alguns impostos, que foram introduzidas pelos deputados que sustentam a maioria no Governo, mas essas propostas acabariam por ser retiradas antes da votação final global, não tendo, por isso, chegado a ser votadas.

O próprio presidente do Parlamento Nacional recordou que as propostas estavam a ser debatidas já depois da aprovação das tabelas de receitas do Estado, que teriam que ser revistas pelo “grande impacto” das mexidas nas propostas tributárias.

Em defesa das medidas, o ministro das Finanças, Rui Gomes, referiu-se à necessidade de reduzir os levantamentos dos fundos petrolíferos perante a “aproximação do risco de princípio fiscal”, que pode ocorrer dentro de pouco mais de uma década.

“A proposta de lei propõe um crescimento moderado no que toca aos impostos, especialmente no que se refere a produtos de luxo, como carros, e impostos sobre bens que afetam saúde publica: açúcar, bebidas açucaradas, tabacos e álcool”, disse.

“A grande maioria dos cidadãos não tem dinheiro para comprar carros, nem de 10 mil. E o que estamos a falar de impostos é de 100 dólares para o Estado. Quem compra um carro de 10 mil não pode pagar os 100 dólares”, vincou.

Rui Gomes disse que os aumentos previstos “não afetam a maioria da população” e insistiu que é necessário avançar com impostos para “não acelerar o esgotamento do Fundo Petrolífero”.

Depois da intervenção do Governo os deputados retiraram as propostas.

O Orçamento de Timor-Leste segue agora para a Presidência da República, que tem 30 dias para promulgar o documento. A proposta de Orçamento para 2023 ascende a 3,16 mil milhões de dólares (cerca de 3,1 mil milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central.

Esse valor inclui, no que se refere ao ‘bolo’ da Administração Central, os mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) destinados ao Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, que transitam de 2022.

O Orçamento de Timor-Leste segue agora para a Presidência da República, que tem 30 dias para promulgar o documento.

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