Parlamento discute alterações à Lei da Nacionalidade

O Parlamento discute esta quinta-feira em plenário os projetos apresentados pelo PSD (Partido Social-Democrata) e pelo BE (Bloco de Esquerda) para alterar a Lei da Nacionalidade vigente.

Para os bloquistas, a atual lei continua a dar mais importância aos laços de sangue existentes entre uma pessoa e os seus ascendentes (jus sanguinis) do que propriamente ao país onde o seu nascimento efetivamente tem lugar (jus soli).

“No âmbito dos múltiplos debates já ocorridos sobre esta matéria, o Bloco de Esquerda defendeu sempre o alargamento do critério do jus soli, justamente por se entender que é da mais elementar justiça o reconhecimento do direito à obtenção da nacionalidade do país onde se nasce, independentemente da nacionalidade dos seus progenitores e demais ascendentes. É, pois, esse o sentido e alcance do Projeto de Lei que agora se apresenta”, pode ler-se na proposta do BE.

Já o projeto apresentado pelo PSD indica que a nacionalidade deveria ser concedida com base no critério de descendência, e não por ligação à comunidade.

Dada a cada vez mais aprofundada proteção dos laços familiares, e considerando que o ius sanguinis é tradicionalmente o principal critério na atribuição de cidadania portuguesa, a alteração à lei em 2015 para permitir a atribuição de nacionalidade a indivíduos nascidos no estrangeiro ou em território nacional com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do segundo grau na linha reta, veio, segundo o PSD, desvirtuar o vinculo determinante na atribuição da nacionalidade.

“Propomos corrigir o regime introduzido em 2015, eliminando a expressão ‘possuírem efetiva ligação à comunidade’, na medida em que consideramos que a efetiva ligação à comunidade decorre da efetiva descendência em segundo grau na linha reta”, escrevem os sociais-democratas no Projeto de Lei.

Nota da direção: Esta peça foi corrigida, pois a versão inicial publicada ontem às 19h35 no site do Jornal Económico com o título “Quem pode ser português? Parlamento discute alterações à Lei da Nacionalidade” continha informações e citações que deveriam ter sido atribuídas ao jornal Público, que constavam numa peça sobre o tema nesse diário. Por este lapso, que não foi intencional e resultou de uma falha de edição, o Jornal Económico pede desculpa aos visados e aos leitores.