A proposta do BE visa “conter a escalada de aumento do custo de vida” e foi aprovada com a abstenção do deputado independente e os votos favoráveis de 24 deputados do PS, de 20 do PSD, de três do CDS/PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.
O parlamento dos Açores aprovou uma recomendação ao Governo para usar o “regime jurídico de preços na região” para definir, “quando estritamente necessário, margens máximas de comercialização de bens alimentares, de primeira necessidade e fatores de produção”.
A proposta do BE visa “conter a escalada de aumento do custo de vida” e foi aprovada com a abstenção do deputado independente e os votos favoráveis de 24 deputados do PS, de 20 do PSD, de três do CDS/PP, dois do PPM, dois do BE, um do Chega, um da Iniciativa Liberal e um do PAN.
No plenário da Assembleia Legislativa, o secretário regional das Finanças dos Açores manifestou a disponibilidade do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para “preparar alguma limitação” ao aumento de preços, “se necessário”.
“O Governo está disponível para o acompanhamento da evolução dos preços e preparar alguma limitação, se necessário”, disse Duarte Freitas.
Com a aprovação do projeto de resolução do BE, a Assembleia Legislativa recomenda também ao Governo “a atualização do valor da remuneração complementar em percentagem que permita a compensação total da perda do poder de compra decorrente da inflação” a, “pelo menos, os trabalhadores beneficiários dos dois primeiros escalões”.
O BE defendeu igualmente a atualização do complemento regional de pensão e do complemento açoriano ao abono de família “em percentagem superior à inflação”.
No diploma, o BE alertou que “as consequências económicas da invasão da Ucrânia pela Rússia rapidamente” se fizeram sentir “na Europa, em Portugal e consequentemente nos Açores”.
“A subida da inflação, que, em alguns produtos, já se vinha a verificar, intensificou-se significativamente no mês de março, atingindo principalmente os combustíveis e a energia, mas verificando-se também tendências de subida de preços noutros produtos essenciais”, descreveu.
O documento refere dados da inflação de março divulgados pelo Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) que apontam para “uma taxa homóloga de 5,33% a nível nacional e de 2,38% nos Açores”.
“O Governo da República, na proposta de Orçamento do Estado para o ano de 2022 prevê uma taxa de inflação de 4% […] Desconhecem-se as previsões para a Região Autónoma dos Açores. No entanto, nos últimos dez anos, as taxas de inflação anuais nos Açores foram tendencialmente superiores à média nacional, o que poderá significar que as taxas de inflação nos Açores irão ter incrementos muito significativos nos próximos meses”, acrescentou o BE.
A variação homóloga do índice de preços no consumidor (IPC), em Portugal, em abril, foi de 7,2%, acima dos 5,3% do mês anterior, sendo o valor mais alto desde março de 1993, divulgou na quarta-feira o Instituto Nacional de Estatística.
