Parlamento Europeu discute novos instrumentos antifraude no comércio eletrónico

As propostas legislativas, apresentadas pela eurodeputada do PSD Lídia Pereira, visam dotar as autoridades fiscais de instrumentos antifraude mais eficazes, através da conservação de registos e reforçando a cooperação entre Estados-Membros da União Europeia (UE).

Lídia Pereira, deputada do PSD no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu vai discutir na próxima segunda-feira dois relatórios da eurodeputada do PSD Lídia Pereira sobre o combate à fraude no comércio eletrónico. As propostas legislativas de Lídia Pereira visam dotar as autoridades fiscais de instrumentos antifraude mais eficazes, através da conservação de registos e reforçando a cooperação entre Estados-Membros da União Europeia (UE).

Numa das propostas apresentadas, a eurodeputada sugere a introdução de novas obrigações de conservação de registos para os prestadores de serviços de pagamento, com a vista a facilitar o combate à fraude fiscal na cobrança de IVA por parte das autoridades nacionais competentes.

Já na outra proposta, a eurodeputada propõe um formato único para a transmissão de informações sobre pagamentos às autoridades fiscais entre diferentes Estados-membros da UE, bem como a criação de um sistema eletrónico central para o armazenamento dessas informações e para o seu tratamento no âmbito da rede de troca multilateral de alertas rápidos no que diz respeito à luta contra a fraude ao IVA (conhecida como rede Eurofisc).

“Estas propostas criam os mecanismos europeus necessários para reforçar a comunicação entre as autoridades fiscais dos diferentes Estados-Membros e a cooperação destas com os prestadores de serviços de pagamento”, indica Lídia Pereira.

A eurodeputada do PSD diz ainda que, com este trabalho, espera “contribuir para a modernização do funcionamento das administrações tributárias e aumentar o tempo de armazenamento da informação útil à cobrança de IVA, reduzindo-se a apetência para a evasão fiscal”, tendo em conta que “a evolução da fiscalidade não tem acompanhado a digitalização da economia, nem tem estado à altura dos desafios colocados pelo crescimento do comércio eletrónico”.

Os dois relatórios foram aprovados em Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários por “uma larga maioria”. Depois da discussão em sessão plenária, os relatórios de Lídia Pereira vão ser votados na terça-feira. Caso sejam aprovados, os documentos vão precisar ainda da aprovação por unanimidade no Conselho Europeu.

A Comissão Europeia defende que apenas as informações relacionadas com a eventual fraude ao IVA no comércio eletrónico serão enviadas às autoridades fiscais e trocadas entre Estados-membros.

“Não é necessário trocar informações que identifiquem pessoas que efetuam pagamentos em linha (ou seja, consumidores), com exceção das informações sobre a origem do pagamento (por exemplo, a localização do banco utilizado para efetuar o pagamento, que é necessária para determinar o lugar da tributação). Por conseguinte, não seria possível utilizar as informações sobre pagamentos para monitorizar os hábitos de compra dos consumidores”, indica fonte oficial da Comissão Europeia.

Nos últimos anos, mais de 90% das compras online foi feitas através de transferências de crédito, débitos diretos e pagamentos por cartão, o que quer dizer que houve um intermediário envolvido na operação (um prestador de serviços de pagamento).

A Comissão Europeia estima que o desvio do IVA (a diferença entre as receitas de IVA esperadas e o montante efetivamente cobrado) ascende atualmente a 137 mil milhões de euros, o que representa 267 euros de receitas perdidas por pessoa na UE.

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