Parlamento Europeu quer endurecer regras comerciais contra desflorestação

O Parlamento Europeu quer endurecer as regras sobre importação de produtos, no quadro da luta contra as alterações climáticas e perda de biodiversidade, obrigando as empresas a garantir que os bens vendidos na UE não contribuem para a desflorestação.

Projecto de longa duração de Lalo de Almeida/Panos Pictures para Folha de São Paulo. A floresta amazónica enfrenta grandes ameaças à medida que a desflorestação, a mineração, o desenvolvimento de infraestruturas e a exploração de recursos naturais ganham maior peso nas políticas ambientalmente regressivas do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro. Desde 2019 que a devastação da Amazónia brasileira ocorre ao ritmo mais rápido da última década. A Amazónia é um ecossistema de enorme biodiversidade, sendo também a casa de 350 grupos de indígenas. A exploração do “pulmão” do planeta tem impactos sociais diversos, em particular ao nível das comunidades indígenas, que se debatem contra a destruição do seu meio ambiente e estilo de vida.

Os eurodeputados aprovaram hoje – com 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções – a posição do Parlamento Europeu relativamente à proposta da Comissão Europeia de um regulamento sobre produtos de “desflorestação zero” para ajudar a travar a desflorestação mundial, 10% da qual é imputada ao consumo na União Europeia.

De acordo com o Parlamento, que agora está pronto a iniciar as negociações com o executivo comunitário, a nova legislação deve obrigar as empresas a assegurar (“dever de cuidado”) que os bens vendidos na UE não sejam provenientes de terras desmatadas ou degradadas em qualquer parte do mundo.

Os eurodeputados argumentam que tal asseguraria aos consumidores que os produtos que compram não contribuem para a destruição das florestas, especialmente das florestas tropicais insubstituíveis, e reduziria a contribuição da UE para as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.

De acordo com a posição do Parlamento, as empresas que colocam produtos no mercado da UE terão de efetuar a devida diligência para avaliar os riscos na sua cadeia de abastecimento, podendo para tal utilizar, por exemplo, ferramentas de monitorização por satélite, auditorias de campo, reforço da capacidade dos fornecedores ou análise de isótopos.

As autoridades da UE terão acesso a informações relevantes, tais como coordenadas geográficas, e, com base numa avaliação transparente, a Comissão classificará os países (ou partes de países) de acordo com o nível de risco (baixo, padrão, elevado) seis meses após a entrada em vigor deste regulamento, segundo a proposta da assembleia.

No texto hoje adotado, os parlamentares também exigem que as empresas assegurem que os bens sejam produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos do direito internacional e com respeito pelos povos indígenas.

O Parlamento Europeu quer também alargar os produtos abrangidos pelo futuro regulamento. A proposta apresentada pela Comissão Europeia abrange gado, cacau, café, óleo de palma, soja e madeira, incluindo produtos que contenham, tenham sido alimentados com ou feitos a partir destas mercadorias, como por exemplo, couro, chocolate e mobiliário.

A assembleia quer também incluir carne de porco, ovino e caprino, aves, milho e borracha, bem como carvão vegetal e produtos de papel impresso.

Os deputados insistem ainda que os produtos não devem ter sido produzidos em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019, um ano antes da data proposta pela Comissão.

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