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Parlamento polaco aprova extinção de órgão judicial criticado pela União

O parlamento polaco aprovou a extinção de um controverso órgão disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia que o governo de direita tem usado como arma de punição.
26 Maio 2022, 19h31

O parlamento polaco aprovou esta quinta-feira a extinção de um controverso órgão disciplinar do Supremo Tribunal da Polónia que o Governo de direita tem usado para punir magistrados críticos e que foi condenado pela União Europeia (UE).

O executivo polaco espera que a votação ponha fim à sua disputa com a UE, abrindo caminho a um acordo para o pagamento por Bruxelas de milhares de milhões de euros de fundos de recuperação congelados à Polónia.

O primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, disse no parlamento, antes da votação, que se espera que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, assine o acordo em Varsóvia a 02 de junho.

As novas normas judiciais precisarão ainda da aprovação do Senado e do Presidente da República polaco, Andrzej Duda, que é o seu principal autor.

Desde que a Polónia se assumiu como disponível para receber todos os refugiados oriundos da Ucrânia, que as relações com a cúpula da União Europeia têm claramente vindo a melhorar.

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