Parlamento timorense aprova na generalidade proposta de OGE para 2023

Deputados, tanto da oposição como das bancadas do executivo, criticaram elementos da proposta, com parte do debate focado no facto de o Governo definir uma proposta de valor elevado apesar da relativa baixa capacidade de execução de várias estruturas do executivo.

O Parlamento Nacional timorense aprovou hoje na generalidade, com 40 votos a favor e 24 abstenções, a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, depois de três dias de debate marcados por críticas às contas públicas.

Deputados, tanto da oposição como das bancadas do executivo, criticaram elementos da proposta, com parte do debate focado no facto de o Governo definir uma proposta de valor elevado apesar da relativa baixa capacidade de execução de várias estruturas do executivo.

Apesar disso, no voto na generalidade não se registaram votos contra.

“O Governo regista as preocupações e as contribuições dos deputados, apresentadas nestes três dias de debate. O Governo vai continuar a participar ativamente na especialidade e até à votação final global”, disse o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, numa curta declaração antes da votação.

O parlamento nacional inicia na quinta-feira o debate na especialidade, que termina previsivelmente a 18 de novembro, antes da votação final e global.

Durante a especialidade deverão ser debatidas cerca de 90 propostas de alteração à proposta do OGE.

A proposta de Orçamento para 2023 ascende a 3,16 mil milhões de dólares (cerca de 3,1 mil milhões de euros), dos quais cerca de 2,8 mil milhões correspondem à administração central.

Esse valor inclui, no que se refere ao ‘bolo’ da Administração Central, os mil milhões de dólares (cerca de mil milhões de euros) destinados ao Fundo dos Combatentes da Libertação Nacional, que transitam de 2022.

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