Parlamento vai discutir fim das comissões bancárias após petição da DECO

A petição da Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado conta, neste momento, com 13.499 assinaturas.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) conseguiu que a sua petição para pôr fim à cobrança de comissão de manutenção de conta bancária e de processamento de prestação fosse discutida no Parlamento.

Às 8h55 desta sexta-feira o abaixo-assinado “Comissões Fora” contava já com 13.499 signatários. “Quanto maior for o número de assinaturas maior será a força da petição do Parlamento”, afirmou ao “Jornal de Negócios” o economista da DECO Nuno Rico.

No início do mês passado, a associação de defesa do consumidor criou uma petição para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado, como a manutenção das contas à ordem e o pagamento dos créditos habitação.

No lançamento da petição, a DECO enviou um comunicado a lembrar que os consumidores pagam aos bancos por dia cinco milhões de euros em comissões, considera que “nem todas são legítimas” e exige o fim imediato de duas delas.

“Cobrar comissões pela manutenção de contas à ordem, que não requerem manutenção alguma, está longe de ser uma prática aceitável. Menos, ainda, quando estas custam, em média, 63 euros/ano aos consumidores e as isenções antigamente concedidas vão desaparecendo”, sublinha a Deco, que ultrapassou as 4 mil assinaturas necessárias para levar o tema a plenário.

Outro dos exemplos dados é o pagamento de comissões nas prestações dos créditos habitação: “Obrigar os clientes com créditos à habitação a pagarem uma comissão que, em média, ronda os 30 euros/ano para poderem pagar as prestações mensais de um contrato que prevê como única opção esses mesmos pagamentos é totalmente descabido”, considera.

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