Trabalhadores da Partex avançam para tribunal contra petrolífera, Fundação Calouste Gulbenkian e tailandeses da PTTEP

Na ação, 17 trabalhadores da Partex exigem ser integrados nos quadros da Fundação Calouste Gulbenkian e receber cada um 60 mil euros por danos causados com a venda da empresa aos tailandeses da PTTEP.

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Cristina Bernardo

Um total de 17 trabalhadores da Partex avançaram com um processo em tribunal contra a própria petrolífera, a Fundação Calouste Gulbenkian (FCG) e os tailandeses da PTT Exploration and Production (PTTEP).

A venda da Partex à PTTEP pela FCG ficou fechada por 622 milhões de dólares  (533 milhões de euros) em novembro de 2019. A petrolífera continua a ser liderada por António Costa Silva.

Na ação, os trabalhadores exigem que a Fundação Calouste Gulbenkian seja condenada a integrá-los “nos seus quadros de pessoal, como entidade transmitente, passando a ser considerada empregadora dos mesmos, com todas as posições jurídicas ativas e passivas que tinha à data” da venda da empresa, segundo o documento a que o Jornal Económico teve acesso.

Estes trabalhadores também exigem uma indemnização pelos “danos resultantes quer da perda das expectativas de manutenção dos seus contratos de trabalho, com um acionista sólido e cuja faturação estava dependente em 40% da Partex, são incomensuráveis, mas deverão, contudo, ser computáveis, em valor não inferior a 30 mil euros, por cada” um dos 17 autores da ação.

Ao mesmo tempo, o processo exige uma indemnização pelos “danos causados na sequência da venda, quer pela forma como a venda foi feita, privando-os dos seus direitos, assim como das consequências que tal lhes criou em termos de alteração das suas vidas, quer em termos de saúde, o que se computa em montante também não inferior a 30 mil euros, por cada” um dos 17 autores desta ação que deu entrada na sexta-feira no tribunal de trabalho de Cascais.

Na ação, os trabalhadores descrevem a “extrema ansiedade e stress vividos com a venda da Partex foi aumentando ao longo do tempo, em especial depois dos elementos dos Recursos Humanos da PTTEP terem vindo ao escritório de Lisboa e terem confirmado o que era já perceção dos mesmos, ou seja, não terem interesse na manutenção da maior parte dos vínculos laborais”.

Sobre a sua situação laboral, estes trabalhadores argumentam que a área de petróleo e gás natural “é um nicho do mercado laboral” e que por isso “dificilmente encontrarão novamente emprego na mesma área”. “A questão é tão mais angustiante quanto os AA [autores da ação] se encontram na singular situação de serem novos para a reforma, mas já demasiado velhos para o mundo do trabalho”, segundo o documento.

Estes trabalhadores da Partex dizem que a FCG pagou um “denominado bónus aos trabalhadores” da empresa por “todo o trabalho extra e esforço que tiveram de fazer durante o processo de venda”, mas referem que “após o processo de venda, o desalento e frustração sentido é enorme”.

O Jornal Económico pediu uma reação à Fundação Calouste Gulbenkian e à Partex sobre a entrada deste processo, mas não obteve resposta até ao momento.

Trabalhadores rejeitaram proposta da Partex

Estes 17 trabalhadores rejeitaram as propostas de rescisão de contrato por mútuo acordo que lhes foram apresentadas no dia 4 de setembro, segundo a ação.

Nesta reunião, “foram apresentadas apenas hipóteses de cessação dos contratos de trabalho, ou, então, mas apenas para um universo muito restrito de trabalhadores (devido ao interesse nos assets do Médio Oriente), de cessarem o contrato de trabalho com a PSP e celebrarem um contrato temporário com outra empresa para ir, temporariamente, para outro país”.

Tiveram lugar depois duas outras reuniões a 7 de setembro e a 11 de setembro, com a ação a descrever que aos trabalhadores foi recusado que “estes se fizessem representar por advogado, mas fazendo-se o terceira réu [Partex Services Portugal] representar pelos seus advogados”.

No documento, os 17 trabalhadores da Partex sustentam que as ” alternativas apresentadas e que as empresas fizeram questão de vincar não serem negociáveis, foram, para a esmagadora maioria dos trabalhadores, e decerto para os AA. insuscetíveis de qualquer aceitação, por representarem a ida para o desemprego sem possibilidades reis de regressar ao ativo (e muito menos com o nível de condições, remuneratórias e outras, que terão tido) com compensação manifestamente insuficientes e grave afetação dos seus direitos sociais”.

A ação também descreve que estes trabalhadores “têm sofrido não apenas um enorme desgaste e esgotamento psicológico, sendo para eles cada vez mais óbvio e, ao invés das expectativas que tinham antes do negócio de venda e ao contrário do que as rés sempre lhes foram fazendo crer, que após os dois anos contados da data da celebração do negócio serão despedidos”.

O documento também aponta que os trabalhadores da Partex tomaram conhecimento a 17 de junho de 2019, durante a sua visita a Portugal, que o presidente executivo da empresa Phongstron Thavisin “confirmou a não existência de qualquer acordo ou plano com a Fundação que acautelasse o futuro profissional dos trabalhadores e do escritório da Partex em Lisboa após um período de 24 meses subsequentes à venda”.

“Confirmando-se assim o receio, que os trabalhadores têm vindo a manifestar à FCG desde outubro de 2018, sobre uma mais que provável “reestruturação” da companhia dentro de 2 anos e 1 dia a contar da venda, com o consequente encerramento do escritório em Lisboa e o despedimento coletivo dos seus trabalhadores, com indemnizações de acordo estritamente com os irrisórios critérios legais atualmente vigentes”, argumentam.

Os autores da ação também consideram que o ” o negócio da alienação da Partex pela Fundação Calouste Gulbenkian irá privar esta, e também o país, não só de uma empresa de altíssima incorporação tecnológica e qualificações profissionais, como de um importante instrumento estratégico de afirmação do prestígio da Fundação e de Portugal e de desenvolvimento, reconhecido a nível do conhecimento altamente especializado e de investigação científica”.

Partex “assegurava em média” 40% do orçamento anual da Fundação Calouste Gulbenkian

No documento que deu entrada no tribunal de trabalho, é referido que a Partex “assegurava em média cerca de 40% do orçamento anual da Fundação, pese embora representasse, imediatamente antes da transmissão da titularidade do estabelecimento, menos de 20% do ativo da Fundação”, apontando que em 2017 entregou dividendos à FCG no valor de 33 milhões de dólares; em 2018, este valor foi de 90 milhões de dólares.

Os trabalhadores argumentam que a “Partex é assim, e desde há 80 anos, uma empresa altamente rentável e lucrativa que esteve na génese e sustentabilidade da própria Fundação Calouste Gulbenkian (com mais de 60 anos)”.

Na ação, os trabalhadores pedem para ser integrados nos quadros da Fundação Calouste Gulbenkian. Estes trabalhadores argumentam que a FCG “terá que responder efetivamente pela cessação dos vínculos que a PTTEP venha a operar em virtude da transmissão de estabelecimento e a ser considerada como empregadora dos autores da ação, já que os autores da ação consideram efetivamente a existência de prejuízo sério, face à política de organização de trabalho da PTTEP” que não lhes merece “confiança”.

Desta forma, por existir “oposição dos trabalhadores” à venda da Partex “determina nos termos do art. 286º-A nº2 que se mantenha o vínculo ao (real) transmitente” que “de facto é a ré Fundação Calouste Gulbenkian”, segundo o processo.

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