Partidos querem mudar financiamento partidário. Conheça as várias propostas

Da direita à esquerda, os partidos defendem que os partidos devem pagar impostos e ser responsáveis pela recolha de meios financeiros.

PSD, IL, Bloco e PCP e PAN deram entrada no Parlamento de projetos leis que visam alterações à lei do financiamento dos partidos, bem como a subvenções políticas.

PCP diz que partidos devem ser responsáveis pela recolha de meios financeiros

A mais recente proposta é a do PCP e visa a redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais.

“O PCP mantém a sua posição de que os partidos políticos devem ser responsáveis pela recolha dos meios financeiros de que necessitam para desenvolver a sua atividade, devendo esse financiamento assentar essencialmente nas contribuições dos seus militantes e apoiantes”, consideram os comunistas na proposta.

O partido de Jerónimo de Sousa diz ainda que “tal opção deve ser acompanhada da obrigação de os partidos políticos assegurarem simultaneamente o cumprimento de regras adequadas a prevenir e combater fenómenos de corrupção, designadamente proibindo o financiamento dos partidos por empresas de forma a evitar a captura de partidos políticos por interesses económicos por via do financiamento partidário”.

Com a sua proposta o PCP pretende diminuir substancialmente o financiamento do Estado ao funcionamento corrente dos partidos em 40%. Na eventualidade de cada partido recebe 1/135 do IAS [Indexante dos Apoios Sociais] por cada voto (ou seja: 3,3 euros por voto), os comunistas pretendem que esse valor reduza para 1/225 (1,97 euros por voto).

BE defende que partidos devem dar exemplo de contenção nos gastos

Por sua vez, o BE avançou com uma proposta no sentido de introduzir medidas de justiça fiscal, igualdade de tratamento e de transparência no financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.

No projeto os bloquistas recordam que “o regime jurídico de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais tem sido alvo de sucessivas alterações e propostas de alteração, sobretudo centradas no exemplo exigido aos partidos políticos e candidaturas em momentos de austeridade, atendendo ao caráter predominantemente público do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”.

Para o BE os “partidos políticos e as campanhas eleitorais devem dar o exemplo de contenção nos seus gastos, tanto mais quando parte relevante do seu financiamento provém do erário público”. “A presente iniciativa legislativa pretende conciliar estes dois princípios, acentuando o caráter público do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais e reduzindo o custo desse financiamento para o erário público”, sublinha o bloco.

Tal como o PCP e outros partidos o BE também sugere acabar com a isenção de IMI de que os partidos beneficiam.

PAN acredita que partidos devem ser obrigados a um conjunto de regras sobre financiamento

No PAN, o partido liderado por Inês de Sousa Real pretende aumentar a transparência das contas dos partidos e dos orçamentos das campanhas eleitorais e assegurar que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos dispõe de uma estrutura orgânica estável, alterando a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais e a Lei de Organização e Funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

O partido refere que os partidos “têm de ser obrigados a um conjunto de regras sobre o seu financiamento. Devem também ser submetidos a um conjunto de obrigações de transparência relativamente às suas contas e às contas das suas campanhas e sujeitos ao escrutínio dessas contas pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos”.

Com a proposta o PAN quer “assegurar um reforço dos deveres de transparência que impendem sobre os partidos políticos ao abrigo da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, passando-se a prever a obrigação dos partidos de divulgarem publicamente através dos seus sítios oficiais na internet as suas contas anuais e os orçamentos das respetivas campanhas eleitorais”.

IL diz partidos não pagam impostos, mas valores cobrados a portugueses estão em máximos históricos

Do lado dos liberais, o partido de Cotrim Figueiredo deu entrada no Parlamento relativamente à eliminação dos benefícios fiscais dos partidos políticos e redução do valor das subvenções públicas.

“O valor dos impostos cobrados aos portugueses está em máximos históricos. Ao mesmo tempo, os partidos políticos estão isentos da generalidade dos impostos, recebendo, ainda, dezenas de milhões de euros em subvenções públicas pagas pelos impostos dos portugueses. A atual lei atribui aos partidos políticos benefícios que são negados aos
cidadãos”, aponta a IL.

A Iniciativa Liberal diz ainda que “esta é uma desigualdade perante a lei que não podemos tolerar”. “Porque discriminar positivamente os partidos políticos em detrimento dos cidadãos e das empresas é inaceitável, propomos o fim das isenções fiscais de que os partidos políticos atualmente gozam”.

PSD quer mecanismos de maior controlo e responsabilização

Em linha com os restantes partidos também o PSD pretende mudar a lei do financiamento dos partidos. “O principal objetivo da presente iniciativa legislativa visa introduzir mecanismos de maior controlo e responsabilização pelos gastos com as campanhas eleitorais para os órgãos das autarquias locais”, afirmam no projeto.

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