Partidos querem penalizar empresas culpadas de assédio no trabalho

Esta quinta-feira, PCP, PS, BE e PAN apresentam propostas no Parlamento para tornar a lei mais dura para as empresas consideradas culpadas de assédio no local de trabalho.

O Partido Comunista Português (PCP) propõe medidas que visam prevenir e combater o assédio, defendendo que os atos discriminatórios lesivos, consubstanciados na prática de assédio, se considerem riscos laborais para a saúde do trabalhador.

Defende ainda o PCP que seja considerado um elenco de sanções acessórias a imputar ao empregador pela prática de assédio, com a interdição do exercício de atividade, a privação do direito de participar em arrematações ou concursos públicos e a privação do direito em candidatar-se a quaisquer medidas ativas de emprego e estágios profissionais.

A proposta do Partido Socialista (PS) vai no sentido do reforço do quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio em contexto laboral no setor privado e na administração pública. O PS defende uma reformulação no âmbito do Código do Trabalho que evidencie de forma mais explícita e direta, na respetiva redação, que a prática de assédio confere o direito a indemnização, constitui contraordenação muito grave e que, em função das circunstâncias, pode constituir um ilícito penal.

A proposta socialista aponta ainda a necessidade de as entidades fiscalizadoras – Autoridade para as Condições do Trabalho e Inspeção-Geral de Finanças – disponibilizarem endereços eletrónicos próprios para a receção de queixas de assédio em contexto laboral.

O Bloco de Esquerda (BE) quer um novo regime jurídico para melhorar o combate ao assédio no trabalho propondo dez medidas, entre as quais maior proteção ao trabalhador vítima de assédio e um quadro punitivo necessário para impedir e prevenir o fenómeno.

A proposta do BE visa ainda a proteção de quem denuncia e de quem testemunha atos de assédio, a integração, em sede regulamentação, nos riscos de doenças profissionais e o reforço de sanções acessórias aplicáveis às empresas em sede de contraordenação.

O BE quer também imputar às empresas condenadas por assédio um “custo de imagem”, por via da criação de uma listagem pública de todas as empresas condenadas por assédio e o partido Pessoas- Animais – Natureza (PAN) propõe a proibição da prática de todo e qualquer ato de assédio conferindo aqueles que forem vítimas o direito a serem indemnizados por danos morais e patrimoniais.