Partidos voltam a colocar fim das portagens nas ex-Scut na agenda

O fim das portagens nas ex-Scut vai voltar a ser discutido na Assembleia da República. O Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista (PCP) e Chega apresentaram projetos de resolução que recomendam ao Governo que acabe com a cobrança, notando que, na maioria dos casos, “não há alternativa válidas” aos traçados com portagens e que tal impede a coesão territorial.

O PCP foi o primeiro partido a avançar com a medida, ao recomendar ao Executivo de António Costa o fim das portagens na A25 (Aveiro-Vilar Formoso), A24 (Viseu-Vila Verde da Raia), A23 (Torres Novas-Guarda), A28 (Porto-Caminha), A41 (Matosinhos-Alfena), A42 (Alfena-Felgueiras), A29 (Angeja-Vilar de Andorinho) e na Via do Infante (Bensafrim-Espanha).

Os comunistas consideram que a introdução de portagens significou “um retrocesso e teve impactos gravíssimos na economia e nas condições de vida das populações”. “Este retrocesso económico não deixou de ter consequências muito graves no emprego e no agravamento da situação social em muitos dos concelhos abrangidos por estas vias rápidas”, consideram.

“O aparelho produtivo das zonas geográficas servidas pelas referidas ex-SCUT, que já vivia situações de grande dificuldade, viu agravadas as suas condições de funcionamento, dado o acréscimo de custos que tiveram de suportar”, defende o PCP, num dos projetos de resolução apresentado no Parlamento.

Também o BE defende o fim das portagens, mas não vai tão longe como o PCP. Os bloquistas propõem a abolição das portagens na A25, A24 e A23, por não haver “uma alternativa viável e que consiga assegurar a segurança dos utilizadores”.

“A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais, como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna”, lê-se nos projetos de resolução do BE.

O deputado único do Chega, André Ventura, apresentou também um projeto de resolução que visa o fim da cobrança de portagens na Via do Infante e na A28. “Os portugueses pagam mais do que o suficiente de impostos, directos e indirectos, para poderem circular, sem pagar, em estradas para as quais não existem, sequer, alternativas minimamente praticáveis”, considera.

Os projetos de resolução apresentados aguardam agora a reunião da conferência de líderes para que possam ser discutidos e votados em plenário.

Na legislatura anterior, a proposta de abolir as portagens nas ex-Scut foi chumbada com os votos do PS, do PSD e do CDS-PP. A introdução de portagens em todas as concessões Scut foi aprovada em 2010, durante o Governo socialista de José Sócrates, enquanto as portagens na Via do Infante foram concretizadas, em 2011, durante o Governo do PSD e CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.