Terrorismo: Alemanha ataca Portugal por falhas na segurança
Na sequência de um incumprimento na partilha de dados com a União Europeia, Portugal foi criticado pelo ministro do Interior da Baviera, Joachim Herrmann. Em causa está o facto de o país apenas disponibilizar a base de dados de perfis de ADN, da qual constam aproximadamente oito mil registos.
A União Europeia decidiu em 2008 que os estados-membros tinham de partilhar as suas bases de dados de ADN, com impressões digitais e registo de veículos, com o intuito de facilitar o processo de consulta por parte das autoridades da comunidade única. A lei está em vigor desde 2011 mas Portugal, Irlanda, Grécia, Itália e Croácia não têm cumprido devidamente e a Comissão Europeia já iniciou um processo de infração aos cinco.
“Até 2011 todos os estados membros deviam disponibilizar automaticamente os seus bancos de dados de ADN e impressões digitais às autoridades de segurança europeias. Até agora a Grécia, a Irlanda, a Itália, Portugal e a Croácia não o fizeram e por isso temos de ameaçar esses países de que se não cumprem não podemos abdicar de controlos fronteiriços”, referiu o governante, este mês.
Em declarações durante a apresentação do programa da União Social-Cristã (CSU), parceiro da CDU (União Democrata-Cristã) de Angela Merkel, Joachim Herrmann enfatizou que os “estados que violam o direito da UE e põem em risco a segurança na Europa não devem continuar a beneficiar do espaço Shengen”. O ministro da Baviera apelou ainda à intervenção do Governo de Angela Merkel, escreve o “Diário de Notícias” desta sexta-feira.
O Ministério da Justiça português não comentou as críticas de Joachim Herrmann mas avançou ao DN que até ao final de março o processo sobre este tema está concluído. De acordo com o gabinete de Francisca Van Dunem, responsável pela coordenação desta pasta, o Ministério da Justiça “tomou de imediato [em novembro de 2015] o encargo de resolver os vários assuntos pendentes em matéria de cumprimento de obrigações internacionais”, assim que tomou posse.
