Parvalorem e Imofundos mantêm acordo coletivo de trabalho da banca

A revisão do acordo de 2021 mantém na generalidade o ACT da banca de há quatro anos, anterior à convenção atualmente em vigor no sector bancário, o que significa a preservação de alguns dos benefícios, como o valor da isenção horária ou o prémio de antiguidade.

O Mais Sindicato (antes denominado de Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas) e o Sindicato dos Bancários do Centro (SBC) anunciaram esta segunda-feira que chegaram a acordo com as duas empresas públicas, alcançando diversos benefícios para os trabalhadores e a manutenção em vigor do acordo coletivo de trabalho (ACT) da banca de 2016.

A revisão de 2021, agora concluída, mantém na generalidade o ACT da banca de há quatro anos, anterior à convenção atualmente em vigor no sector bancário, o que significa a preservação de alguns dos benefícios, como o valor da isenção horária ou o prémio de antiguidade.

“A administração teve mandato da tutela para outorgar um ACT nos mesmos termos do que tem sido aplicado, mas recusou qualquer aumento de encargos. No entanto, para o Mais e o SBC foi conseguido o mais importante: garantir os direitos dos trabalhadores e a proteção de uma convenção coletiva”, referem as entidades sindicais, em comunicado.

Na mesma, dá-se conta de que o acordo em causa prevê: a manutenção de matérias que constavam no ACT do sector em 2009 – entre as quais promoções por mérito, isenção de horário, prémio de antiguidade ou tabela e cláusulas de expressão pecuniária, bem como o fim do Grupo C e integração dos respetivos trabalhadores no Grupo B -, promoções obrigatórias ao fim de sete anos de avaliações positivas e manutenção do direito à próxima promoção por antiguidade.

O documento estabelece ainda, por exemplo, a isenção de horário de trabalho equivalente a 1 ou 2 horas de trabalho suplementar (no atual era 25% da remuneração base), o direito ao SAMS [cuidados de saúde] e dispensas no dia de anos e primeiro dia de escola dos filhos no 1.º e 5.º ano, além da véspera de Natal.

Sindicatos bancários chegam a acordo na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho

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