Passos fechou venda do mapa dos diamantes a Angola no último Governo

A venda da participação portuguesa nas minas angolanas foi fechada durante o último governo de Passos Coelho, e pôs fim a um conflito litigioso com Angola que se arrastava desde 2011. O CM cita uma fonte que diz que o cadastro geológico “vale muito dinheiro”.

Rafael Marchante/Reuters

A venda da participação em três minas de Diamantes detidas pela SPE a empresa do Estado angolano que rege a exploração de diamantes foi fechada a 6 de novembro de 2015, 11 dias depois de o Governo tomar posse, e quatro dias depois o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou derrubado no Parlamento pelos partidos de esquerda.

No âmbito da negociação entre a SPE e a ENDIAMA (Empresa Nacional de Diamantes de Angola) foi prometido também a entrega do cadastro geólogico feito pela antiga Companhia de Diamantes de Angola (Diamantang) durante os 100 anos de colonização de Angola.

O negócio pôs fim a um conflito litigioso entre o Estado português 
e o angolano que se arrastava desde 2011. Tal como foi noticiado pelo Expresso na altura da venda.

Segundo o Correio da Manhã, a promessa de entrega do cadastro geológico que o jornal chama de mapa do tesouro, fez parte de um negócio, pelo qual a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) vendeu à Empresa Nacional de Diamantes de Angola a participação portuguesa em três minas angolanas, situadas na província do Lunda Norte por 130 milhões de dólares (121 milhões de euros). A venda foi feita pela Parpública tutelada pelo Ministério das Finanças.

O CM cita uma fonte conhecedora do processo que diz que que o cadastro geológico “vale muito dinheiro e é uma informação preciosa para a descoberta de diamantes, porque facilita muito o trabalho de prospecção”.

O cadastro geológico dos diamantes de Angola cobre uma área superior a 30 mil quilómetros quadrados, equivalente ao Alentejo segundo o jornal, e foi feito durante o período de colonização, pela empresa de diamantes de Angola.

O conflito por causa da Sociedade Mineira de Lucapa entre o Estado angolano e o português, que remontava a 2011 e se tinha tornado numa enorme dor de cabeça, chegou ao fim a 6 de novembro de 2015, quando a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) assinou com a empresa nacional de diamantes angolana, Endiama, um acordo de venda dos 49% que o Estado português tinha na Sociedade Mineira de Lucapa (SML), uma concessionária de atividade diamantífera. A Endiama comprometeu-se a pagar 130 milhões de dólares (121 milhõesde euros) e pôr fim a um conflito que se arrastava desde outubro de 2011, data em que o Estado angolano decidiu retirar a licença de exploração à SML argumentando que o Estado português não investia e que operava com equipamentos obsoletos. Em 2011, a SML tinha 1200 trabalhadores. Em 2015, noticiou a Agência Lusa, o Estado angolano pedia uma indemnização de 6 mil milhões de dólares (5,6 mil milhões de euros) à SPE.

Concluída a venda da participação nas minas, o Estado português deixou de ter qualquer participação em minas de diamantes em Angola e a SPE, detida em 81% pela Parpública, ficou praticamente sem atividade. Foram assim retirados os processos em tribunal contra o Estado português. Segundo o Correio da Manhã de hoje desse acordo entre Portugal Angola fez parte a promessa de entrega do cadastro geológico.

O Jornal Económico está a tentar obter declarações quer das Finanças quer de Pedro Passos Coelho.

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