As confederações patronais teceram hoje críticas ao Governo no âmbito do novo ciclo de programação dos fundos europeus Portugal 2020, por considerarem que foram colocadas à margem da discussão da regulamentação que dita a atribuição do dinheiro de Bruxelas.
“Não será de todo admissível que uma regulamentação desadequada e restritiva afaste as empresas. Continuamos a esperar do Governo vontade política para envolver representantes das empresas para potenciar o sucesso das mesmas”, afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP/CEP), António Saraiva.
O representante da confederação patronal, que falava no âmbito do colóquio “Portugal 2020 – desafios e oportunidades”, promovido pelo PSD e que está a decorrer na Assembleia da República, teceu fortes críticas ao executivo, em particular no âmbito do processo de regulamentação dos novos fundos europeus, que não teve em conta a preocupação dos patrões.
“Lamentavelmente, tal não tem acontecido. Entregámos pareceres sobre competitividade e internacionalização, propusemos alterações e dúvidas e as nossas críticas prendem-se com a falta de clareza, com os prazos para apresentação de documentos, com a falta de garantias, com o conceito redutor de inovação”, enumerou António Saraiva.
O presidente da CIP discorda igualmente “dos projetos de formação/ação” e admitiu não compreender o motivo pelo qual “estes se aplicam apenas ao setor público”.
António Saraiva admitiu não ter dúvidas sobre ” a necessidade de uma estreita ligação entre os meios científicos e empresariais”, pois “o Portugal 2020 reconhece a falta de interligação entre empresas e ensino superior”, uma das vias que “as empresas deverão valorizar nos seus projetos”.
Lançou, por isso, um desafio: “A CIP entende que a cooperação empresarial constitui uma forma de as empresas reforçarem a sua massa crítica e reposicionarem-se no mercado e defende que deve reforçar-se a internacionalização”.
Mas o representante da confederação patronal reconheceu estar preocupado com a forma como decorreu a estratégia no âmbito dos programas operacionais e a sua regulamentação.
“O programa operacional atrasou-se, o que levará a um hiato entre o QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] e o Portugal 2020, que esqueceu a comunidade empresarial […]. Temos reagido quanto aos prazos de que dispomos para emitir os nossos pareceres. Uma verdadeira consulta aos parceiros sociais exige tempo para estes se pronunciarem”, sublinhou Saraiva.
Já o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, falou de “marginalização do movimento associativo no modo como os fundos devem chegar às empresas”.
Em relação à reforma da administração pública, Vieira Lopes considerou que “esta é uma questão fulcral, mas a própria definição da reforma do Estado tem sido de tal maneira ambígua que não se percebe muito bem até que ponto aí não poderá haver desvios para suportar algumas despesas correntes”.
“A falta de dinheiro gera tentações, qualquer que seja o Governo”, acentuou.
Já o representante da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Nuno Bernardo, afirmou, por seu turno, que “o setor público deve abster-se de definir quais os melhores negócios porque quem tem capacidade para o definir é o setor privado”.
OJE/Lusa
