Patrões contra lógica de subida do salário mínimo e semana de quatro dias

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) afirmou esta quarta-feira que não concorda com a definição de metas para a subida do salário mínimo nacional (SMN) para a legislatura, sublinhando que vai tentar evitar que Governo determine subida por decreto.

Precisando que as confederações patronais estão disponíveis para discutir a evolução do SMN, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e atual porta-voz do CNPC, António Saraiva, afirmou que não lhe parece lógico que se defina o valor da remuneração mínima para a legislatura sem ter em conta a evolução e a robustez da economia.

“Estamos obviamente disponíveis, como sempre estivemos a discutir aumentos salariais, seja do salário mínimo, seja de outra política mais alargada de rendimentos assente nestes objetivos”, referiu António Saraiva, acentuando que aquilo que as confederações patronais vão tentar é que “o Governo, ao invés – sem uma racionalidade económica, sem assentar nestes fatores perfeitamente mensuráveis – determine por decreto os valores A, B ou C” do SMN.

António Saraiva falava numa conferência de imprensa em que o CNCP apresentou um conjunto de propostas para os próximos quatro anos, sob o mote “Desafios e ambição para a legislatura”, em que aponta para a necessidade de, ao novo ciclo político que agora se inicia, corresponder um novo ciclo económico, marcado por um crescimento mais robusto e duradouro.

Questionado sobre o facto de o programa eleitoral do PS às eleições legislativas apontar para que o SMN atinja “pelos menos os 900 euros em 2026”, o presidente da CIP sublinhou que “prever este ou aquele objetivo perfeitamente quantificado” não parecer ser “o ponto de partida mais lógico”.

“Definir no horizonte da legislatura que o valor do salário mínimo nacional – que não deixa de ser um referencial para os outros salários – deve ser X ou Y sem ter em atenção a imprevisibilidade que cada vez mais caracteriza as economias (…) estar qual adivinhação, qual detentores de bolas de cristal que determina que em 2026 vamos chegar aqui, vamos chegar ali…”, disse António Saraiva para concluir quer uma coisa é o objetivo ambicioso de lá chegar, outra, é quantificar “sem ter em conta os problemas que possam surgir”.

Crescimento como prioridade

Por outro lado, o CNCP exige que o crescimento da economia seja a prioridade para Portugal na próxima legislatura e exige uma atitude diferente para com as empresas.

“A este novo ciclo político deverá corresponder um novo ciclo económico, marcado por um crescimento mais robusto, sustentável e duradouro” acentuou António Saraiva.

“Exige-se uma atitude diferente para com as empresas que são quem cria emprego e riqueza para o país”, refere o documento, que assinala ainda no rescaldo da crise pandémica, “sem precedentes” e que ainda não acabou, que o imperativo deve ser a transformação da economia e não apenas a sua recuperação.

Para o organismo que junta as quatro confederações patronais com assento na Concertação Social e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), o país precisa de uma nova geração de políticas públicas que valorize o papel da economia de mercado e da iniciativa privada e também de uma estratégia de médio prazo “ambiciosa” que coloque “a competitividade como procuração transversal da intervenção do Estado na economia”.

Neste contexto, o CNCP entende que a estratégia de crescimento da economia pressupõe a concretização de reformas estruturais nomeadamente nas áreas fiscal, da administração pública e da justiça.

Ao nível fiscal, são propostas várias alterações, nomeadamente a redução progressiva da taxa de IRC e a eliminação, igualmente de forma progressiva, das derramas estadual e municipal.

O objetivo, explicou António Saraiva, é que se observe uma redução gradual da taxa do IRC dos atuais 21% para 17%, sem deixar de ter em conta a necessidade de manutenção da sustentabilidade das contas públicas.

“Somos ambiciosos porque somos daqueles que acreditamos que a taxa do IRC deve ser comparável à de outros países, porque só assim fomentamos investimento e atraímos investimento estrangeiro”, referiu, assinalando ser igualmente necessário tomar medidas para reduzir a carga fiscal sobre as famílias.

Ainda na vertente fiscal os patrões defendem a suspensão ou eliminação da obrigatoriedade de submissão do SAF-T da contabilidade ou a criação de um regime especial de pagamento a prestações do IRC, IVA e IRS (retenções na fonte), sem juros e necessidade de prestação de garantia.

No âmbito da reforma da administração pública, o CNCP entende que esta deve ter em conta a necessidade de a tornar mais eficiente e reduzir os custos de contexto.

Ao nível da justiça as prioridades devem incluir a promoção da resolução administrativa de litígios, o reforço dos meios tecnológicos dos tribunais administrativos e fiscais ou a agilização dos processos e procedimentos do regime de insolvências.

Semana de quatro dias no turismo é impensável, diz CTP

Na mesma ocasião, o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, considerou que, no momento atual, é “impensável” falar da semana de quatro dias no setor que representa.

“Admito que seja algo que possa ser discutido, admito que haja algumas atividades em que isso possa ser mais bem consensualizado”, referiu Francisco Calheiros, considerando, contudo, que em relação ao turismo, que funciona “sete dias por semana, 24 horas por dia e 365 dias por ano, passar a semana de cinco para quatro 4 dias [de trabalho] neste momento penso que é completamente impensável”.

No programa eleitoral, o PS, que ganhou as eleições de 30 de janeiro com maioria absoluta, propõe promover “um amplo debate nacional e na concertação social sobre novas formas de gestão e equilíbrio dos tempos de trabalho, incluindo a ponderação de aplicabilidade de experiências como a semana de quatro dias em diferentes setores e o uso de modelos híbridos de trabalho presencial e teletrabalho, com base na negociação coletiva”.

Para Francisco Calheiros, a questão da semana de trabalho de quatro dias é “um assunto que vai ter de ir à Concertação Social”, mas considera pouco adequado que seja uma prioridade no atual contexto económico.

Entre as propostas que o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defende para a nova legislatura inclui-se a celebração de um Pacto Social para o Crescimento, instrumento que, é referido, deve ser mobilizador para toda a sociedade nos objetivos de competitividade e rendimentos.

Durante a conferência de imprensa, os representantes das confederações patronais foram também questionados sobre se defendem a reversão de medidas que constam da proposta de lei que o Governo que agora finda enviou ao parlamento, no âmbito da agenda do trabalho digno.

Em resposta, o porta-voz do CNCP, António saraiva, sublinhou que, ao contrário do que sucedeu no ciclo político anterior, no novo, o Governo está “liberto desse constrangimento [depender do voto dos partidos de esquerda]”.

Neste contexto, defende que se revisite o acordo de produtividade e rendimentos que o Governo levou à Concertação Social em 2019, com o objetivo de incluir as medidas que tinham merecido a aprovação em sede de Concertação Social.

“Incluir desejavelmente nele todas as matérias que estavam apreciadas e validadas na agenda do trabalho digno é o que nos parece mais correto”, referiu para acrescentar ser opinião do CNCP que as “matérias de um [acordo de competitividade e rendimentos proposto em 2019] e de outro [agenda do trabalho digno] possam perfeitamente ser plasmadas num único e alargado acordo de competitividade e rendimentos”.

Durante esta conferência de imprensa o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, lamentou que na anterior legislatura o papel da Concentração Social tenha sido desvalorizado, e salientou que o elemento estrutural para o aumento dos salários é a produtividade.

Questionado sobre o problema da seca que o país está a enfrentar, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira Sousa, salientou, por seu lado, em relação às barragens que, independentemente das medidas já tomadas pelo Ministério do Ambiente, há todo um conjunto destas estruturas, que beneficiam diretamente agricultura, “que merecem também serem enquadradas numa perspetiva de uma dinâmica futura de interligação das bacias para fazer face a estes períodos de seca extrema”.

Lançado em 2021, o CNCP é composto pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP).