Patrões querem eliminação da tributação autónoma para todas as empresas

A CIP — Confederação Empresarial de Portugal fez uma série de propostas para o OE 2021 que procuram responder às críticas que os empresários têm dirigido aos apoios lançados pelo Governo. “Temos esperança que essas propostas possam ser incluídas no OE 2021”, disse Oscar Gaspar, vice-presidente da associação dos patrões.

Em conferência de imprensa online, Oscar Gaspar destacou a eliminação do agravamento da tributação autónomas, que está prevista no OE 2021 apenas para as pequenas empresas.

“Não faz nenhum sentido estar a tributar em sede de IRC empresas num ano em que terão prejuízos fortes”, disse o vice-presidente da CIP, que entende que as empresas são sujeitos passivos em sede de IRC  “nas tributações autónomas que não têm nada a ver com as rentabilidades das empresas”. “O OE2021 tem prevista a eliminação do agravamento da tributação autónoma mas nem sequer é para todas as empresas, é só para as mais pequenas. Temos sensibilizado os partidos no sentido de alargar esta medida para acabar com o agravamento da tributação autónoma”.

Outra medida consiste no levantamento das limitações ao reinvestimento dos lucros retidos. “É um mecanismo que já está previsto na legislação fiscal, mas com várias limitações, quer em termos da proporção face à colecta das empresas, quer face ao valor absoluto. Num ano em que mais do que tudo é preciso investir e criar incentivos para mais atividade económica, entendemos que não há nenhum motivo para termos estes travões ao reinvestimento dos lucros”, adiantou o responsável.

O vice-presidente da CIP durante a apresentação do inquérito “Sinais Vitais — Expectativas face a um futuro próximo”, realizado em parceria com o Future CastLab do ISCTE, entre os dias 6 e 11 de novembro, que concluiu que 61% das 150 mil empresas inquiridas registaram quebras de 39% nas vendas, e 62% sofreram uma contração de 40% das encomendas.

Questionado sobre a receptividade dos partidos políticos às propostas da CIP, Oscar Gaspar respondeu que “tem sido boa”, mas tem a percepção de que “o OE2021 está a ser discutido e apreciado numa perspectiva bastante política. E tenho algum receio que estes cálculos políticos, que são legítimos, acabem por penalizar os instrumentos necessários”.

“A generalidade dos partidos compreende o alcance das propostas da CIP e, na generalidade, reconhece que o OE fica aquém em algumas questões. Mas temo que, por questões político-partidárias específicas, o OE não sofra muitas alterações até à sua apreciação final”, concluiu.