Patrões vão ser obrigados a pagar doenças resultantes de assédio

O Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) vão avançar com uma proposta conjunta para reforçar o combate ao assédio no local de trabalho. Segundo avança o jornal ‘Público’, o projeto-lei prevê que os patrões assumam a “reparação dos danos emergentes” de doenças resultantes deste problema e que fiquem incapacitados de despedir as vítimas durante o período de uma ano, caso estas apresentem queixa.

“O que acontece hoje é que em situações de assédio as pessoas ficam destruídas, com doenças, e entram muitas vezes em situações de baixa médica, com os encargos a serem totalmente suportados pelo Estado, ou seja, a empresa provoca prejuízo ao trabalhador e o Estado cobre esse prejuízo”, explica o deputado do BE, José Soeiro, que coordena o grupo de trabalho que eleaborou o diploma.

Uma das questões que o BE quer ainda discutir e que não reune consenso entre o PS, PCP e PAN, que apresentam propostas diferentes, é a inversão do onús da prova. Os bloquistas querem que sejam os empregadores a provar que os factos apresentados pelos trabalhadores não configuram assédio. “É uma alteração fundamental”, sublinha José Soeiro ao jornal.

A ideia de imputar à empresa os custos do assédio moral e sexual deverá ser ultimada esta quarta-feira numa reunião do grupo criado para o efeito na Comissão de Trabalho e Segurança Social e a votação no plenário está prevista para dia 19 de julho.