Patrões vão ter majoração em 50% dos custos com aumentos salariais no IRC

No âmbito do acordo de rendimentos, o Governo decidiu propor aos parceiros sociais uma majoração em 50% dos custos com a valorização salarial em IRC. Patrões têm reclamado, note-se, medidas mais transversais.

Cristina Bernardo

É uma das medidas preparadas pelo Governo em contrapartida aos aumentos salariais: algumas empresas vão ter uma majoração em 50% dos custos com a valorização remuneratória em sede de IRC. A proposta foi apresentada esta quinta-feira pelo Governo aos parceiros sociais.

De acordo com o documento partilhado com as confederações patronais e com as centrais sindicais, ao qual o Jornal Económico teve acesso, essa majoração vai dirigir-se às empresas que tenham contratação coletiva dinâmica, valorizem anualmente os salários em linha ou acima dos valores constantes no acordo de rendimentos (para 2023, esse referencial será de 5,1%) e reduzam o leque salarial, mitigando a disparidade de ordenados entre os trabalhadores.

O ministro da Economia, António Costa Silva, tinha defendido uma descida transversal do IRC, mas o ministro das Finanças, Fernando Medina, veio dar sinais no sentido de uma baixa seletiva, o que se confirmou agora, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade.

Além do alívio fiscal conseguido através da majoração referida, o Governo propôs aos parceiros sociais uma baixa seletiva do IRC para as empresas que invistam em investigação e desenvolvimento.

Ainda no capítulo fiscal, mas dirigindo-se em particular às pequenas e médias empresas (PME) e às empresas do interior, o Executivo indicou esta quinta-feira que em 2023 vai aumentar o limite da matéria coletável a que se aplicam as taxas especiais de IRC de 25.000 euros para 50.000 euros. E no âmbito do acordo de Concertação Social, será estabelecido o alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME.

Outra novidade é que o terceiro pagamento por conta do IRC de 2022 será limitado para as micro, pequenas e médias empresas, libertando liquidez, num momento em que os custos têm disparado.

No que diz respeito aos impostos, uma das grandes exigências dos patrões era a redução das tributações autónomas. O Governo respondeu esta quinta-feira com a redução imediata de 2.5 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma aplicáveis ao custo associados a veículos híbridos plug-in e com a redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular.

“Adicionalmente, no capítulo das tributações autónomas deverá proceder-se no período do acordo à redução gradual da tributação em aproximadamente 10%”, compromete-se o Governo.

Notícia atualizada às 19h18

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