Paulo de Morais: “A questão principal no caso Rui Pinto é por que é que a Justiça não fez o que ele fez”

Rui Pinto responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, e ainda por sabotagem informática e extorsão, na forma tentada. Rui Pinto deve ser reconhecido como denunciante ou criminoso?

Um denunciante, claramente. Não conheço a acusação nos seus detalhes, mas a questão principal no caso de Rui Pinto, do meu ponto de vista, não é tanto o que é que ele fez e a que tipo de informação teve acesso. A questão principal é porque é que a Justiça não fez o que ele fez. Quem está aqui a ser julgado não é o Rui Pinto mas o sistema de Justiça e de investigação que não conseguiu fazer aquilo que um rapaz sozinho conseguiu fazer.

A Justiça portuguesa poderia ter conseguido aquelas informações que levaram ao Futebol Leaks e ao Luanda Leaks antes de Rui Pinto?

Toda a investigação que Rui Pinto fez deveria ter sido feita pelas entidades que fazem investigação criminal, nomeadamente a PJ. Temos Governo, Parlamento, PGR, tanta gente, e não conseguem fazer uma investigação que uma pessoa sozinha fez. Porque é que a Justiça, não fez pelas vias legais aquilo que o Rui Pinto fez – o tribunal dirá agora se legal ou ilegalmente. Por que razão é que não tem a Justiça portuguesa um técnico de informática com as capacidades do Rui Pinto para ter acesso por vias legais, com mandato, cumprindo todos os formalismos, acesso a esse tipo de informação? Quando o Rui Pinto tem acesso a um conjunto de informações, que dão origem ao Luanda Leaks ou Futebol Leaks, que são obtidas em sociedades de advogados, isso mostra que esses advogados não andavam a fazer de advogados mas de cúmplices dos seus ditos clientes.

Concorda, portanto, com a ideia de que Rui Pinto é um herói?

Independentemente, de Rui Pinto vir a ser condenado em julgamento, ajudou a um conhecimento grande de crimes e hoje a opinião pública tem notícia e que, além disso, já deu origem ao pagamento de impostos em Espanha por parte do agente de Cristiano Ronaldo. Nesse sentido, Rui Pinto já é um herói, porque conseguiu a Justiça funcionar onde as entidades que o deveria ter feito não fizeram. Se houver acidente de automóveis e um condutor tiver a culpa e o outro tiver droga, o que tem droga na mala não deixa de ter culpa porque tem droga na mala. Mesmo que a culpa do “acidente” tenha sido do Rui Pinto, isto ajudou a descobrir droga na mala de outro senhor, ele passa a ser um herói por isso. Nomeadamente se tivermos a falar de grandes crimes, como o Futebol Leaks e o Luanda Leaks.

Mas a maneira como chegou a essa informação poderá ter sido ilegal.

Cabe ao tribunal decidir, se é um herói, para mim é definitivamente. Cumpre ao tribunal perceber qual era a sua motivação, mas se passar à porta de uma casa e ouvir um homem a bater numa mulher não posso simplesmente dizer ‘vou chamar a polícia’. Se não houver tempo para chamar a polícia, entro e vou intervir em algo que não me diz respeito. O arrombamento da porta é ilegal, obviamente, mas devo ou não devo fazê-lo.

Em Portugal, ainda não há uma verdadeira proteção dos denunciantes. Considera que com a transposição da diretiva europeia de proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, essa lacuna será preenchida?

Sim. Se a transposição dessa diretiva for feita de forma adequada – o que tem de acontecer até dezembro – ficamos com um bom instrumento legal. Mas sem vontade das autoridades nada acontece. Não chega ter boas leis. É preciso ter boa legislação e depois se bem aplicada. No sentido em que o denunciante tem um conceito muito alargado de denunciante, mesmo restritivo. Se isso se aplicará ao Rui Rio, cabe ao tribunal decidir.

O advogado de Rui Pinto veio alertar para a existência de “interesses” contrários ao combate à corrupção em Portugal. Que interesses são estes?

Uma das formas de conseguir encontrar a corrupção, detetá-la e prová-la é seguir o dinheiro. Claramente Rui Pinto tem um papel importante no sentido em que identificou os circuitos de dinheiro. Rui Pinto, como consegue seguir o rasto do dinheiro, consegue identificar quem são os beneficiários dos crimes financeiros.

Foi noticiado que a PJ estaria a planear recrutar Rui Pinto. Concorda com isso?

Acho muito bem. Independentemente do resultado do julgamento, Rui Pinto ainda que, por absurdo, fosse condenado, deveria colaborar com a justiça. Devem ser aproveitadas as competência de Rui Pinto independentemente do resultado do seu julgamento.