Paulo Gonçalves vai a julgamento por corrupção e violação do segredo de justiça

Paulo Gonçalves vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, peculato e acesso indevido a informação. Além do ex-assessor jurídico do Benfica, também o funcionário judicial José Silva irá a julgamento pelos mesmos crimes no caso e-toupeira.

Esta foi a decisão tomada esta sexta-feira pela juíza Ana Peres do Tribunal Central de Instrução Criminal, que anunciou a decisão do debate instrutório sobre este processo.

Paulo Gonçalves estava acusado de 79 crimes pelo Ministério Público. Um de corrupção ativa, um de oferta ou recebimento indevido de vantagem, seis de violação de segredo de justiça e de 21 crimes de violação de segredo por funcionário, em coautoria com os arguidos Júlio Loureiro e José Silva (ambos funcionários judiciais). O ex-assessor era ainda acusado de 11 crimes de acesso indevido (em coautoria), de 11 crimes de violação do dever de sigilo (em coautoria) e 28 crimes de falsidade informática.

Os crimes previstos nesta lei podem ser aplicadas as seguintes penas acessórias: a) Suspensão de participação em competição desportiva por um período de 6 meses a 3 anos; b) Privação do direito a subsídios, subvenções ou incentivos outorgados pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e demais pessoas coletivas públicas por um período de 1 a 5 anos; c) Proibição do exercício de profissão, função ou atividade, pública ou privada, por um período de 1 a 5 anos, tratando-se de agente desportivo.