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Paulo Rangel diz que chumbo do TC é “oportunidade única” para relançar referendo à eutanásia

O eurodeputado social-democrata apela à direção e ao grupo parlamentar do PSD que reabram a discussão para que se faça um referendo à eutanásia, contrariando a posição oficial do partido que já disse que está disponível para expurgar as inconstitucionalidades levantadas pelo Tribunal Constitucional.
  • Flickr/PPE
16 Março 2021, 13h56

O eurodeputado do Partido Social Democrata (PSD) Paulo Rangel considera que o chumbo da despenalização da eutanásia é “uma oportunidade única” para relançar o referendo. O eurodeputado social-democrata apela à direção e ao grupo parlamentar do PSD que reabram a discussão, contrariando a posição oficial do partido que já disse que está disponível para expurgar as inconstitucionalidades levantadas.

“Apelo ao PSD e ao seu Grupo Parlamentar: há uma oportunidade única para relançar o referendo”, escreveu Paulo Rangel, no Twitter, depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado a despenalização da eutanásia, dando razão às dúvidas levantadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quanto aos “conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.

Num artigo de opinião publicado esta terça-feira no jornal “Público”, o eurodeputado concretiza a ideia: “Esta decisão do Tribunal Constitucional [de chumbar a descriminalização da eutanásia], ao reabrir a discussão e ao a habilitar nos termos em que o faz, legitima e propicia a ideia do referendo”.

A realização de um referendo à eutanásia foi rejeitada no Parlamento em outubro, com os votos contra do PS, BE, PCP, PEV, PAN, de nove deputados do PSD e das deputadas não-inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. No PSD, votaram contra o presidente do partido, Rui Rio, e os deputados António Lima Costa, Catarina Rocha Ferreira, Mónica Quintela, André Coelho Lima, Isabel Meirelles, Márcia Passos, António Maló de Abreu e Sofia Matos.

No entanto, no Congresso do PSD de fevereiro de 2020, foi aprovada uma moção temática do ex-deputado António Pinheiro Torres a favor de um referendo “em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia”, que Rui Rio (defensor da despenalização da eutanásia) ignorou.

A rejeição do referendo no Parlamento permitiu prosseguir o trabalho na especialidade da nova lei da eutanásia, elaborada a partir dos cinco projetos (do PS, BE, PAN, PEV e IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro. O texto final foi aprovado na Assembleia da República no final de janeiro, tendo seguido depois para o Palácio de Belém. Daí reencaminhado por Marcelo Rebelo de Sousa para o Tribunal Constitucional, que determinou agora a inconstitucionalidade do diploma.

Em reação do chumbo dos juízes do Palácio Ratton, o dirigente do PSD Paulo Mota Pinto considerou “positiva” a decisão, argumentando que “não fecha a porta” ao aperfeiçoamento da lei. Assegurou ainda que o partido “contribuirá” para tentar expurgar as inconstitucionalidades, sublinhando que estão em causa uma matéria como a vida humana, “é preciso que os conceitos sejam determinados, sejam seguros”.

A eventual reabertura da discussão sobre a realização de um referendo à eutanásia não foi levantada pela direção do partido.

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