Paulo Teixeira toma posse como novo bastonário Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução

O novo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), Paulo Teixeira, tomou esta quinta-feira posse para o mandato 2022-2025 e disse ao Jornal Económico (JE) que as suas prioridades e maiores preocupações são reformar as regras de substituição e nomeação dos agentes de execução, melhorar o apoio judiciário e garantir o futuro da Caixa de Previdência dos Advogados e dos Solicitadores (CPAS). Os três temas estarão em cima da mesa na primeira reunião com a ministra da Justiça, na próxima legislatura.

“No puro plano dos conceitos, e tendo bem presente as prerrogativas de poder público que lhes foram conferidas, a substituição do agente de execução deverá estar tão só sujeita às circunstâncias relativas às suspeições e aos impedimentos previstos para o juiz. É, no mínimo, uma afronta permitir-se a substituição de um magistrado a pedido das partes, designadamente, por ter tomado, ainda que legitimamente, uma qualquer decisão que não tenha sido do agrado delas ou dos seus mandatários. Mas é isso que tem vindo a acontecer com os agentes de execução. A situação atual é intolerável”, critica.

Segundo o recém-eleito bastonário, “não se trata apenas de proteger os interesses legalmente tutelados dos agentes de execução, mas fundamentalmente permitir que se possa exercer essa nobre e árdua função de modo livre e isento, protegendo inequivocamente todos quantos se socorrem dos tribunais para a efetiva concretização dos seus direitos”. “Além disso, é premente que se elimine o modo atual de nomeação do agente de execução, repristinando-se um modelo alicerçado na distribuição, aliás modelo esse que nunca deveria ter sido abandonado”, esclarece ao JE.

Paulo Teixeira, da lista B, venceu as eleições de 7 de dezembro com 54% dos votos (mais precisamente 1.410 votos) e sucede a José Carlos Resende, que era bastonário da OSAE desde 2015 e havia presidido à anterior Câmara dos Solicitadores e Agentes de Execução. Na cerimónia desta tarde, que se realizou na sede da OSAE (em Lisboa) e contou com a presença de Francisca Van Dunem, foram também empossados os órgãos nacionais. Aventino Lima foi formalmente designado presidente da mesa da Assembleia Geral (AG)

No final de outubro, uma AG extraordinária da OSAE aprovou a proposta de possibilidade de os associados poderem escolher o regime de contribuições entre a CPAS – atualmente em regime exclusivo – e a Segurança Social, com 708 votos a favor, sete contra e 36 abstenções.

O novo bastonário reforça, em declarações ao JE, que o futuro da CPAS é uma “enorme preocupação”. “Os associados da OSAE, em resultado de uma AG especialmente convocada para o efeito, tomaram decisão soberana e como tal deve ser cumprida. Já é do conhecimento do Governo e da Assembleia da República o teor dessa decisão e esta direção que hoje tomou posse lutará por ela. Outra atitude não é, nem seria, admissível”, frisou. No entanto, salvaguarda que se a opção de escolha cair em saco roto, com os trabalhos da comissão parlamentar na gaveta, a OSAE “lutará incessantemente para encontrar a melhor solução” para os beneficiários da CPAS.

Paulo Teixeira admite ainda que olha com “perplexidade” para o apoio judiciário. “O protocolo que a lei prevê há anos ainda não foi concretizado, não se atingindo o objetivo traçado, com prejuízo para os destinatários do apoio judiciário. Urge celebrá-lo ou tomar medida legislativa que o supra”, afiança.