PCP acusa Governo da Madeira de abdicar de receita para beneficiar as grandes empresas

O PCP considera que numa altura em que “está prevista retração ao consumo, o Governo pretende beneficiar as empresas que lucram com a descida do IRC, e não baixar o IVA”.

Créditos: Élvio Fernandes

O PCP acusa o Governo da Madeira de abdicar de um receita de 50 milhões de euros (por via da descida do IRS, IRC e derrama), para beneficiar as grandes empresas, “os mesmos do costume, numa altura em que a região precisa do Governo e de investimento”.

O deputado do PCP, Ricardo Lume, refere que o Orçamento Regional reduz em 30% a derrama, e lembra que só paga derrama as empresas com matéria coletável superiores a 1,5 milhões de euros.

“O Governo opta por reduzir em 30%  a derrama a estas grandes empresas. Não garante manuais escolares para o ensino obrigatório. As opções do Governo sacrificam a população e apoios sociais para alavancar a economia, para apoiar as grandes empresas”, afirmou o deputado do PCP, durante a discussão do Orçamento Regional da Madeira e do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), que se iniciou esta terça-feira na Assembleia Legislativa da Madeira.

Ricardo Lume questionou se “não é injusto que numa pandemia, quem lucra tenha redução da derrama, e que a restauração não têm benefícios com esta matéria”.

O deputado do PCP considera que as empresas da construção civil, as empresas das Parcerias Público Privadas (PPP), e as empresas do negócio da doença estão a lucrar. “Não seria necessário que essas empresas contribuíssem com o mesmo que contribuíram em 2020, para sairmos desta crise económica”, questionou.

“Numa altura em que está prevista retração ao consumo, o Governo pretende beneficiar as empresas que lucram com a descida do IRC, e não baixar o IVA”, afirmou o deputado do PCP.

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